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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: DivulgaçãoO ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes,
investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos
associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS). Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação INSS. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que segue preso.
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A prisão de Romeu Antunes foi substituída pelo uso de tornozeleira
eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. O
investigado também ficou proibido de manter contato, direta ou
indiretamente, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem
Desconto.
Mendonça determinou ainda que Romeu não frequente entidades
associativas com as quais tenha mantido relação e não tenha acesso às
instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública que administra o
banco de dados da autarquia. O ministro estabeleceu que o investigado
permaneça na comarca de sua residência e que qualquer deslocamento para
fora dela dependa de autorização judicial.
"No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais
se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida.
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A análise
atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela
investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do
investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente
associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com
investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição
nacional", apontou o ministro, na decisão.
A situação de saúde de Romeu também pesou na análise do magistrado.
Segundo informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão,
ele chegou a ser internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em
Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados
por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito com
obstrução. O incidente ocorreu em junho. No pedido de soltura, André
Mendonça afirmou que as condições de saúde "denotam fragilidade a
demandar cuidados médicos" e considerou o quadro um elemento adicional
para a substituição da prisão.
A concessão de liberdade a Romeu não contou com aval da
Procuradoria Geral da República (PGR), que reafirmou a gravidade das
condutas imputadas ao investigado e avaliou que soltura representaria um
risco à ordem pública e à instrução processual.
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O ministro André Mendonça também determinou nesta quarta a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho,
ex-procurador-geral do INSS e indiciado pela Polícia Federal (PF) por
participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e
pensões.
A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da
proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as
dependências do INSS ou da Dataprev.
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