Governo federal anuncia programa de combate ao crime organizado

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação

O governo federal lançou nesta terça-feira (12) um programa de combate ao crime organizado.

Batizado de “Brasil Contra o Crime Organizado”, o programa se divide em quatro eixos:

Asfixia financeira do crime organizado:

Com operações integradas para desarticular o patrimônio e a lavagem de dinheiro das organizações criminosas, e acelerar a venda de bens apreendidos em investigações. 

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Fortalecimento do sistema prisional:

Com reforço da vigilância em 138 presídios estaduais, que passarão a ser de segurança máxima. A instalação de bloqueadores de celular, novos equipamentos de raio-x, monitoramento eletrônico e criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para impedir que líderes comandem ações criminosas de dentro das prisões. 

Investigação de homicídios:

Com ampliação da rede integrada de bancos de perfis genéticos, investimentos em perícia, modernização de IMLs e análise balística.

E o combate ao tráfico de armas:

Com a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, operações integradas e reforço na fiscalização de fronteiras; além de investimentos em viaturas, drones e equipamentos táticos.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou que o foco é atingir a estrutura financeira e de comunicação das facções criminosas: 

“O crime não está mais só no morro. Ele também está na Faria Lima. Ele também está no escritório. Ele conseguiu e aprendeu a usar gravata e a usar CNPJ. E é por isso que nós temos que unir esforços, juntar informações, e o governo federal é quem mais tem informações para, junto com os estados, asfixiar financeiramente o crime organizado. 

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Porque o crime organizado, diferente de outros tipos penais, tem um objetivo muito claro. Ele quer ter lucro, ele quer ter dinheiro. E o dinheiro retroalimenta o crime, porque o dinheiro é o fim e é o começo”.

O programa prevê investimentos de R$ 11 bilhões – R$ 1 bilhão vem do Orçamento da União e R$ 10 bilhões vêm do BNDES - , uma linha de crédito para que estados, municípios e o Distrito Federal possam financiar ações e equipamentos na área de segurança pública.  

Segundo o governo, a Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis, foi referência para a elaboração do plano. A ação foi resultado de uma aliança operacional entre os governos federal e estaduais, com compartilhamento de informações e planejamento em conjunto.

A base constitucional para consolidar as ações anunciadas nesta terça-feira (12) está na PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso pelo governo em abril de 2025. A proposta sofreu resistências de governadores da oposição. Foi aprovada na Câmara com mudanças e está parada no Senado, sem data para votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, estava na cerimônia. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, não compareceu. 

O presidente Lula disse que apresentou o projeto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada: 

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“A gente não quer ocupar espaço dos governadores, nem da polícia estadual. Mas o dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”.

Especialistas em segurança pública consideram que o país está atrasado no combate à violência.  

“Essa é uma medida que chega tarde. A gente tem muito o que fazer e não temos tempo a perder. A segurança pública precisa entrar na pauta absoluta das agendas de qualquer governo, e a gente viu como essas medidas não chegaram no momento em que se precisava. Então, melhor que ela comece agora do que não comece. Mas, efetivamente, as medidas precisam ser muito mais céleres e a priorização dessa agenda também”, afirma Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada na segunda-feira (11), mostrou que mais da metade dos brasileiros disse que mudou de hábitos nos últimos 12 meses por medo da violência.  

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“O Brasil não consegue mais esperar. E o medo, hoje, é que dá o tom no nosso dia a dia, no nosso cotidiano. Seja o medo do golpe, seja o medo da violência física, ou seja simplesmente de não conseguir viver nos territórios ocupados pelo crime organizado. Então, a questão principal é: o projeto existe e precisa ser cobrado que seja colocado em prática”, diz Renato Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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