Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou
“imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas
um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só,
qualquer tipo de tributo.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.
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As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes
sociais nas últimas horas, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
voltar a publicar vídeos em que afirma que o governo voltará a monitorar o Pix. Há duas semanas, o Fisco tinha emitido outro alerta de notícias falsas sobre taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar
a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um
dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a
disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e
de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por
notícias falsas.
O que diz a instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras.
O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições
de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos
bancos tradicionais desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham transações
individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos
dos usuários.
Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.
Reforma do IR
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
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A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e
Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se
aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes
sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir
vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas,
evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar
informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa
profissional.
Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou
“regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas
como tentativas de golpe.
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