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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O
texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social
(OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da
dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.
O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$
R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões.
Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com
resultado zero.
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Não
serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de
investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo
PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.
O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo
definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada
(variação do Índice de Preços ao Consumidor - INPC) e com a regra de
valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a
partir de 1º de janeiro.
A LDO explicita ainda que está vedado o
reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e
assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de
cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e
pela Defensoria Pública da União.
EMENDAS PARLAMENTARES
O
texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para
deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus
estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão
destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas
individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de
bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.
VETOS
Na
quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em
que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26
trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Na
mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o
valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas
e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida
reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da
Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as
despesas primárias do governo.
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O
presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não
pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende
que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo
com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido
pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986".
Sobre as
despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas
decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com
defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição
energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas
habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que
não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a
liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”
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