Caso Master: PF e STF divergem sobre destinação de celulares e computadores apreendidos na operação

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: JN/G1 – Imagem: Divulgação

A operação desta quarta-feira (14) mostrou divergências entre o ministro Dias Toffoli relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, e a Polícia Federal. 

A Polícia Federal pediu autorização para operação no dia 6 de janeiro. No dia 7, o ministro Dias Tofolli atendeu ao pedido e determinou que as medidas fossem executadas no prazo de 24 horas do dia 12, diante da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos.

Na terça-feira (13), Toffoli assinou outro documento reclamando da demora da PF para executar a operação. 

"Causa espécie a esse Relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas". E que eventual prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de inteira responsabilidade da autoridade policial".

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Na mesma decisão, Toffoli determinou que todos os bens e materiais apreendidos deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo, até nova determinação.

Na prática, isso significa que todo os peritos da Polícia Federal não podem extrair os dados de equipamentos eletrônicos antes do envio ao STF. Na terça-feira (13), antes mesmo de realizar a operação, a Polícia Federal pediu a Dias Toffoli para rever essa medida. Argumentou que impedir a extração imediata dos dados dos aparelhos celulares apreendidos poderia levar a perda definitiva das informações armazenadas. O que causaria um prejuízo irreversível à investigação.

Nesta quarta-feira (14), em nota, o gabinete do ministro Dias Toffoli esclareceu que o acautelamento imediato tem por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial e serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes.

Segundo o gabinete, a autoridade competente é a Polícia Federal. No fim da tarde, em uma nova nota, Toffoli divulgou as orientações para o armazenamento dos equipamentos da Polícia Federal. Os mantenham eletricamente carregados e em modo desacoplado das redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada. Essa responsabilidade é dos executores da ordem proferida.

No fim do dia Toffoli mudou a decisão sobre a destinação do material apreendido. O ministro acatou o pedido da Procuradoria Geral da República para que a própria PGR faça a extração e análise de todo o material colhido.

Defiro o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República e determino que se oficie ao Diretor-Geral da Polícia Federal para as providências necessárias, autorizando, desde logo, o encaminhamento direto à PGR do referido material. 

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Ao autorizar as buscas contra Daniel Vorcaro, dono do banco Master, o ministro Dias Toffoli num primeiro momento, não autorizou que a Polícia Federal cumprisse mandados em endereço do banqueiro que tinha sido alvo na primeira fase da operação. Mas a PF recorreu alegando que Vorcaro continuou cometendo crimes e que há suspeitas de que ele contratou influenciadores com o objetivo de tumultuar a investigação. A Procuradoria-Geral da República concordou com os argumentos da PF e o ministro reconsiderou a decisão.

Toffoli afirmou que Diante das ponderações da Autoridade Policial e da PGR reconsidero, em parte, a decisão, contestada para acatar novas diligências na residência do investigado D.B.V. iniciais de Daniel Bueno Vorcaro.

Na operação desta quarta-feira (14), a PF apreendeu cinco aparelhos celulares com o banqueiro. 

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