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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: DivulgaçãoA Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a aprovação do projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Entre outros pontos, a proposta também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso.
Se a proposta virar lei, titulares de "dinheiro esquecido" poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
Uma vez que os saldos forem apropriados pelo Tesouro, o Ministério da Fazenda
publicará no "Diário Oficial da União" um edital com a relação de
valores recolhidos, indicando: a instituição depositária, a agência, a
natureza e o número da conta do depósito.
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Esgotado esse prazo de 30 dias, os valores recolhidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
Ou seja, os saldos passarão para o Tesouro Nacional, como receita
primária. Serão válidos, portanto, para os cálculos de cumprimento da
meta de resultado primário – diferença entre o que o governo federal
arrecada e o que gasta – prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
No entanto, o titular dos recursos incorporados ao Tesouro Nacional ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos. Os seis meses serão contados a partir da publicação do edital do Ministério da Fazenda.
Sem dar detalhes, a proposta também diz que os recursos repassados à União poderão ser reclamados junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027.
Consulta e saque dos valores
Para saber se têm algum "dinheiro esquecido" nos bancos, os correntistas podem consultar o site oficial estabelecido pelo Banco Central para isso.
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- É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
- Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
- No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
- Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
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