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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: DivulgaçãoO governo baixou uma portaria estabelecendo que setores do comércio e
dos serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver uma
negociação com sindicatos de trabalhadores ou uma lei municipal
permitindo.
A nova regra, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, altera
uma portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em
domingos e feriados para vários setores.
A mudança atinge o comércio varejista em geral como supermercados,
varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, e também
farmácias. Essa exigência não afeta restaurantes, padarias e feiras
livres, entre outros setores.
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A
nova regra não proíbe o trabalho aos domingos e feriados, mas, para que
diversos setores do comércio possam abrir as portas nessas datas, vai
ser preciso ter uma lei municipal ou um acordo fechado em convenção
coletiva, que reúne representantes de toda a categoria profissional.
Ou seja, sindicato das empresas do setor e o sindicato dos
trabalhadores daquele setor terão que concordar com o funcionamento.
Antes, com a portaria em vigor desde 2021, não era necessário convenção
coletiva ou lei municipal, bastava o empregador comunicar aos
funcionários que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de
trabalho respeitando os direitos de folga.
A direção da União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmou que a portaria
valoriza a ação sindical ao estabelecer a necessidade da convenção
coletiva para fixar as regras e que não significa que o comerciário não
irá trabalhar domingos e feriados.
A Associação Brasileira de Supermercados, setor que emprega mais de 3
milhões de pessoas, alertou para os danos que a medida pode provocar
para a economia.
Em nota, alertou que a portaria do Ministério do Trabalho vai "reduzir
a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor
supermercadista, que a regra do governo é um cerco à manutenção e
criação de empregos".
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Segundo a Abras, com a revogação,
"os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das
lojas em domingos e feriados sem prévia autorização de convenção
coletiva e aprovação de legislação municipal, o que representará
elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a
oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica".
O professor de Direito do Trabalho Fabiano Zavanela diz que a medida do governo atrapalha a economia.
"Em um momento que a economia precisa de um combustível, de um melhor
manejo, não me parece que seja a decisão mais adequada. Então, me parece
que cria, sem dúvida alguma, um problema, um entrave, uma dificuldade
que deverá ser enfrentada por diversos setores que foram afetados por
essa modificação", afirma ele.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que atendeu a uma
reivindicação de sindicatos trabalhistas para que atividade no domingo e
feriados conste em convenção coletiva e que a pedido dos empresários
vai analisar uma transição para a regra só entrar em vigor em janeiro.
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