sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Procon multa banco em Guarapuava por fila de mais de uma hora para atendimento

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR Imagem: Divulgação
O Procon multou uma instituição bancária devido à demora no atendimento em fila de espera. O caso aconteceu em Guarapuava , na região central do Paraná.
De acordo com o órgão, após o recebimento de denúncias, fiscais foram até o estabelecimento bancário e constataram que mais de dez pessoas aguardavam atendimento por mais de uma hora.  
A cidade possui uma lei municipal (nº 2376/2014) que estabelece tempo máximo de até 30 minutos de espera em estabelecimentos bancários. Saiba mais abaixo.
Segundo o Procon, o banco está sendo notificado da decisão e poderá apresentar defesa no prazo de 20 dias
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O nome da instituição bancária não foi revelado.
Bancos têm tempo máximo de espera para atendimento?
Diversas cidades e estados brasileiros possuem leis locais que regulamentam o tempo máximo de espera para atendimento - como é o caso de Guarapuava, por exemplo.
Os locais que não têm devem seguir o normativo nº 004/2009 do Sistema de Autorregulação Bancária (SARB) da Federação Brasileira de Bancos (Febraban): 
"O tempo máximo de espera para atendimento nos guichês de caixa será de até 20 minutos em dias normais e de até 30 minutos em dias de pico. São considerados dias de pico a véspera ou dia útil pós-feriado, o último dia útil do mês e do dia 1º ao dia 10 de cada mês".
O texto também afirma que o tempo de espera do atendimento prioritário deve ser menor que o existente para o atendimento convencional.
Guarapuava
Em Guarapuava, a lei municipal 2.376/2014 segue a normativa da Febraban, adicionando à regra máxima de 30 minutos de espera permitida no dia de pagamento de funcionários públicos.
A legislação também afirma que o não cumprimento sujeita o estabelecimento à multa de 200 UFMs, sendo que no caso de reincidência dobra-se o valor. 
De acordo com o Procon, antes da aplicação da penalidade os estabelecimentos bancários da cidade foram orientados quanto à necessidade de seguir a legislação. 
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"Por isso, o descumprimento é injustificável e a empresa deve ser penalizada", reforça.
Como denunciar
Nas cidades e estados que possuem leis que regulamentam o tempo máximo de espera para atendimento, denúncias podem ser feitas diretamente aos Procons locais. O telefone padrão é 151

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