By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: DC MAIS – Imagem: Divulgação De acordo com o MP, as investigações iniciaram após a Promotoria receber denúncias sobre essas nomeações.
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No dia 9 de agosto, Orli de Cristo assumiu o cargo de prefeito da cidade de Ivaí, após Idir Treviso, que havia sido eleito, ter falecido no dia 3 de agosto.
Segundo informações obtidas pela reportagem do DCmais, o novo prefeito nomeou para cargos comissionados o filho, sobrinho, a irmã e outros parentes.
Lei do Nepotismo
As nomeações feitas pelo prefeito de Ivaí podem se enquadrar na lei que fala sobre o nepotismo.
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
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Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
Retorno da prefeitura
A reportagem do jornal Diário dos Campos e portal Dcmais entrou em contato por telefone e por e-mail com a Prefeitura de Ivaí, mas não obteve resposta sobre o assunto até o fechamento da matéria.
Com informações do DC Mais.
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