Sem a urgência, a proposta continua tramitando, mas no rito normal da
Casa. Não há previsão de quando a matéria será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ). Entenda o projeto mais abaixo.
A proposta foi protocolada pelo governo no dia 21 de novembro, no "pacotaço" de medidas enviadas pelo Executivo à Alep.
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Recuo após pressão do agro
O projeto seria debatido na CCJ no dia 22 de novembro. Porém, foi
retirado de pauta, a pedido do governo, diante de manifestações dos
setores que serão impactados pelas mudanças.
Depois disso, a proposta não voltou a ser debatida, nem no plenário, nem em comissões.
O que diz a proposta
Na justificativa do projeto, o governo diz que o fundo busca bancar
políticas públicas de “estímulo expansão, manutenção e melhoria da
infraestrutura logística estratégica do estado”.
Afirmou, também, que o fundo deve financiar planejamento, estudos,
execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de
infraestrutura logística no Paraná. O fundo seria vinculado à Secretaria
de Estado da Fazenda (SEFA).
A medida não obriga setores do agronegócio a contribuir com o fundo,
mas fixa como condição para que produtores recebam o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos.
O diferimento ocorre quando o pagamento do imposto é postergado para o
momento da comercialização da mercadoria.
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O projeto do governo não citou
arrecadação prevista.
Confira as taxações propostas:
- 14,95% nas operações com o produto milho;
- 32,66% nas operações com o produto soja;
- 1,36% nas operações com o produto cana de açúcar;
- 11,22% nas operações com o produto mandioca;
- 18,50% nas operações com o produto trigo;
- 0,71% nas operações com o produto toras.
- 42,18% com o produto bovino macho e 33,84% com o produto bovino fêmea (UPF/PR por cabeça);
- 4,78% com o produto suíno;
- 0,09% com o produto frango.
No dia seguinte à apresentação da proposta, a Sociedade Rural do Paraná
(SRP) emitiu nota repudiando o projeto e disse ter recebido a matéria
com espanto e preocupação. Para a organização, as medidas anunciadas
enfraqueceriam produtores.
“Tais medidas nos deixam perplexos e provocam o regresso de avanços
conquistados com muito suor até aqui. Trabalhamos diante de um cenário
que ainda sofre pelos rastros causados pela pandemia da Covid-19.
Enxugar a máquina pública, construir ações e projetos que promovam
amparo e desenvolvimento dos setores é o que se espera de nossos
governantes.”
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) também se
manifestou contrária à iniciativa, alegando que o setor não foi ouvido. A
federação disse que um estudo preliminar indicou que o custo total da
taxação ficaria entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.
"A situação da agropecuária paranaense, de aparentes ganhos e altas
rentabilidades, não é real, tampouco permanente, portanto qualquer
sobretaxação ao setor exporá os produtores a sérios riscos econômicos e
financeiros, com tendências a afetar toda a economia do Estado em médio
prazo", disse nota técnica da federação.
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