Paraná anuncia redução do ICMS sobre gasolina e energia elétrica de 29% para 18%

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (1º), a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.

A medida atende a lei complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.

Na prática, o litro da gasolina tem queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60. 

O governador Ratinho Junior afirmou à RPC que a conta de luz deve ficar em torno de 10% mais barata. 

A mudança começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer ainda nesta sexta. 

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"Estamos acompanhando a lei federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais", diz Ratinho Junior.

Com a mudança, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses. 

Em relação ao diesel, o governo informou que o Paraná já praticava a menor alíquota do país, de 12%.

Arrecadação

Com essa redução, a estimativa do governo até o final deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões.

Em coletiva de imprensa nesta sexta, o governador do Paraná reconheceu que, em um primeiro momento, a redução do imposto, terá um impacto grande. Mas, afirmou que o crescimento da economia deve ajudar a combater os prejuízos da queda de arrecadação. 

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O valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros poderes.

O Paraná havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. 

De acordo com um levantamento da Fecombustíveis, com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo.  

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