OAB pede à PGR que inclua mortes e vacinação lenta em ação contra Bolsonaro

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: UOL – Imagem: Mateus Bonomi (Estadão)

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que inclua as mortes por covid-19 e o atraso na vacinação na ação apresentada pela entidade contra Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo a OAB, "milhares de vidas teriam sido preservadas" se o presidente tivesse respeitado as medidas de prevenção necessárias e agilizado a compra de imunizantes quando teve oportunidade.A entidade ainda reforçou o pedido para que Bolsonaro seja investigado e para que a PGR apresente denúncia contra o presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas (...), seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. 

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Deve, por isso mesmo, responder não somente pelo delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), como também pelas mortes e lesões corporais de natureza grave daí decorrentes por negligência", defendeu a OAB.

O requerimento foi enviado à PGR na segunda-feira (19). No documento, a OAB argumenta que Bolsonaro não só desrespeitou decretos sobre lockdown e contra aglomerações como incorreu em uma "verdadeira cruzada contra a vacinação", o que configura, de acordo com a entidade, o crime tipificado no artigo 268 do Código Penal: "Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

Como exemplo, a OAB citou as negociações frustradas pela vacina da Pfizer, desenvolvida junto à BioNTech. A farmacêutica — que chegou a ser criticada pelo ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello — disse ter oferecido 70 milhões de doses ao governo brasileiro em agosto do ano passado, mas as tratativas não avançaram.

"Em impactante entrevista concedida à revista Veja, em outubro do ano passado, Carlos Murillo, CEO da Pfizer Brasil, revelou o absoluto desinteresse do governo federal na aquisição do imunizante, o que levou a empresa a tentar negociar diretamente com os governadores", lembrou a OAB. 

"O desinteresse do governo federal se mostra verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado.

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"A entidade também fez menção à vacina CoronaVac (Instituto Butantan/Sinovac) — mais especificamente, ao dia em que Bolsonaro contrariou Pazuello e cancelou um acordo fechado na véspera pelo Ministério da Saúde para a compra de 46 milhões de doses do imunizante.

"No dia 20 de outubro de 2020, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, enviou carta ao presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, informando-o sobre a intenção do governo federal de comprar a vacina CoronaVac (...). Entretanto, no dia seguinte, o presidente da República desautorizou o ministro Pazuello, suspendendo a compra da CoronaVac. Na oportunidade, por meio de uma rede social, o presidente da República afirmou: 'O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. (...) Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina'", relatou.

Outros crimes

A notícia-crime da OAB foi enviada à PGR no final de março. No documento original, a entidade pedia que Bolsonaro fosse processado criminalmente pelos seguintes delitos comuns previstos no Código Penal:   

- perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132);    

- infração de medida sanitária preventiva (artigo 268);    

- emprego irregular de verbas ou rendas públicas (artigo 315);   

- prevaricação (artigo 319), que significa retardar, deixar de praticar ou realizar um ato de ofício de forma diferente daquela prevista na lei, a fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

Agora, a OAB quer incluir na denúncia as "mortes e lesões corporais de natureza grave" — isto é, óbitos e infectados pelo coronavírus — causadas pela suposta negligência do governo federal, resultado do desrespeito às medidas de prevenção.

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Hoje, o Brasil soma 381.687 mortes causadas pela covid-19 e mais de 14 milhões de infectados desde o início da pandemia, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte.

Entre as atribuições da PGR, está a de ser titular da ação penal pública em crimes comuns atribuídos ao presidente da República. A oferta de denúncia ao STF nestes casos cabe ao órgão, hoje comandado pelo procurador-geral Augusto Aras.

Já eventuais crimes de responsabilidade do presidente dependem da apreciação da Câmara dos Deputados, responsável pela autorização para a abertura de processos de impeachment. O julgamento, em caso de admissão do processo, é feito pelo Senado Federal.

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