By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Luis Macedo (Câmara)
A Câmara dos Deputados
aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a
favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.
A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.
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- Ponto a ponto: saiba o que o texto prevê
Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.
Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão
para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para
recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência
estabelece, entre outros pontos:
- idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Obstrução
Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do
presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os
deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base
A sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite.
Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.
Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por
306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados
prejudicados e sequer chegaram a ser votados.
Liberação de emendas
Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno.
A edição extra do "Diário Oficial da União" publicada nesta terça-feira
(6), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao
Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para
vários ministérios.
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De acordo com o blog do Valdo Cruz, desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares.
A publicação no "Diário Oficial da União" se deu horas antes do início
da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário
da Câmara.
Maia rebateu e disse ser presidente da Câmara “com muito orgulho”, recebendo aplausos de apoiadores
A sessão
A liberação de emendas foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição durante a votação nesta terça-feira.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o início da sessão desta
terça atrasou porque deputados pró-reforma estavam aguardando a
liberação de recursos.
“Demorou um tempo para ela [a sessão] começar porque estavam
completando o serviço. Qual serviço? Liberar as emendas, R$ 40 milhões
para cada deputado que vota com a reforma da Previdência e contra o povo
brasileiro”, protestou Valente.
Marcelo Nilo (PSB-BA) chamou o envio do projeto para pagamento de emendas de “toma-lá-dá-cá vergonhoso” e classificou a reforma como “perversa”.
Deputados a favor da reforma negaram estarem pressionando por recursos
de emendas parlamentares. Eles também criticaram a obstrução feita por
oposicionistas.
“A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para
que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a
reforma, a nova Previdência, para que o país volte a crescer e para que
façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo
brasileiro”, afirmou Darci de Matos (PSD-SC).
Durante a sessão, deputados favoráveis às mudanças nas regras
previdenciárias lembraram que, após a análise da reforma, a Câmara
deverá se debruçar sobre outras propostas prioritárias no plano
econômico, como a da aposentadoria de servidores estaduais e municipais –
a ser enviada pelo Senado – e a reforma tributária.
“A reforma da Previdência é o começo, é princípio do resgate do
crescimento econômico. Na sucessão esta Casa tem a absoluta
responsabilidade de votar, como de fato tem votado, a reforma
tributária, na sequência à revisão do pacto federativo”, afirmou Marcelo
Freitas (PSL-MG).
Henrique Fontana (PT-RS) criticou a reforma da Previdência e disse que a
proposta não atinge aqueles que “estão no andar de cima”. Para o
petista, o Congresso deveria analisar propostas para taxar grandes
fortunas e lucros e dividendos.
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O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) exaltou a condução da votação da
reforma feita por Rodrigo Maia e acrescentou que a proposta chegou ao
Congresso “dura”, mas que sairá da Câmara “justa”.
Aplausos e vaias
Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi aplaudida
por oposicionistas e vaiada por governistas ao lembrar durante a sessão a
recente polêmica entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
No início da semana passada, sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como morreu seu pai
– Fernando Santa Cruz, um militante de oposição à ditadura militar; e
que o presidente da OAB não iria querer saber a verdade. A declaração
gerou diversas reações contrárias.
"Por último, [o presidente] faz com ferro em brasa um aumento de
feridas muito profundas que existem na história desse país, da
democracia brasileira, ferindo a honra a memória de nossos desaparecidos
políticos da ditadura, atacando a família, a memória de Fernando Santa
Cruz a quem eu peço aqui uma saudação deste plenário. Porque nós não
podemos admitir que a democracia brasileira e a sua memória dos
verdadeiros lutadores pela liberdade seja ferida por alguém que nunca
teve convivência com os pilares dessa democracia, com pilares da
democracia brasileira. A nossa homenagem a todos os mortos,
desaparecidos políticos da ditadura militar", disse a Jandira.
Rodrigo Maia
Apesar de ter sido elogiado por vários deputados pró-reforma, Rodrigo
Maia não escapou de críticas de parlamentares da oposição.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), por exemplo, disse que Maia às vezes
atua como líder do governo e não como presidente da Câmara.
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