Emenda que extingue aposentadoria para futuros governadores do Paraná é promulgada

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Rodrigo Félix Leal (ANPr)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a aposentadoria para futuros ex-governadores do Paraná foi promulgada nesta quara-feira (29), em Curitiba. A promulgação aconteceu durante um evento no Palácio Iguaçu.

A PEC foi aprovada no dia 15 de maio em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), por unanimidade. O texto final foi votado e aprovado em sessão desta terça-feira (28). 

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A promulgação da emenda foi assinada pelo presidente da Alep, Ademar Triano (PSDB), e pelos secretários da casa, deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Gilson de Souza (PSC).

Antes da PEC, a Constituição do Estado do Paraná previa que ex-governadores poderiam receber uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor atual da pensão é de R$ 30.471,11.

Por ano, o estado gasta R$ 3,6 milhões com o pagamento de pensões. O benefício também é válido para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.

Atualmente, segundo o Governo do Paraná, oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício mensalmente. A lei não atinge esses beneficiários

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