By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta
segunda-feira (25) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anule a condenação do caso do triplex e mande a ação para análise da Justiça Eleitoral.
O pedido foi feito por conta da decisão tomada há duas semanas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes comuns (como
corrupção e lavagem de dinheiro) conexos a crimes eleitorais (como caixa
dois) devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.
Na avaliação da defesa de Lula, no processo do triplex há menções a
suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha apenas
mencionado corrupção e lavagem. Na semana passada, a Segunda Turma do
STF entendeu que mesmo que o MP não mencione, a competência é da Justiça Eleitoral se os fatos estiverem claros nos autos.
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No pedido feito nesta segunda, a defesa de Lula pede que o relator no
STJ, ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta
Turma do STJ. A expectativa é que a turma analise na próxima semana, dia
2 de abril, o recurso de Lula contra condenação no caso triplex
(entenda mais abaixo).
"Requer-se o conhecimento desta postulação e o enfrentamento da matéria
de ordem pública aqui versada. (...) Requer-se, ainda, ante a
incompetência absoluta, ratione materiae, da tramitação e do julgamento
da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 nas instâncias ordinárias,
seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos órgãos
judiciários incompetentes, com a consequente remessa do processo à
Justiça Eleitoral, para que a matéria seja deduzida perante o juiz
natural da causa e por este julgada", diz o pedido.
Julgamento do recurso
A defesa de Lula também pediu para ser avisada sobre quando o recurso
contra a condenação será julgado, para acompanhar os debates na Quinta
Turma.
Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da
decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir
da segunda instância.
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava
Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer
negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda
instância e decidiu encerrar a questão no STJ A defesa de Lula recorreu
por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo
colegiado.
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A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e,
caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no
mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede,
alternativamente, redução de pena.
Fatos novos
A defesa do ex-presidente também apontou ao STJ o que chama de "fatos novos" em benefício da defesa dele.
Um é o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos, no qual a empresa
se apresentou como culpada e concordou em devolver valores. A defesa diz
que, no processo contra Lula, a Petrobras se diz vítima de fraudes e
que isso seria incoerente.
Outro fato novo apontado pela defesa é um processo trabalhista no qual um ex-diretor da OAS mencionou pagamentos por ajustes em delações da empresa.
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