By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou nesta quarta-feira (28)
com uma ação de ressarcimento de danos de cerca de R$ 20 milhões contra o
ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por supostas propagandas
irregulares no período em que era prefeito de Curitiba.
Conforme a 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Públco de Curitiba,
ele foi responsável e beneficiado por publicação de materiais
institucionais "com inconfundível finalidade de promoção pessoal" para a
campanha dele como governador.
Segundo o MP, os materiais de 2007 e 2008 tinham a inserção do símbolo
capacete branco, em referência à Richa, que é engenheiro civil, e dos
slogans "Curitiba, a cidade da gente" e "Curitiba melhor pra Você".
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"Tratavam-se de exaltações das realizações da administração municipal,
desacompanhadas de informativo ao cidadão, de cunho educacional ou
social, e implicaram em benefício à imagem de Carlos Alberto Richa."
De acordo com a promotoria, ele causou dano aos cofres públicos,
enriqueceu ilicitamente e transgrediu os princípios da administração
pública.
"No presente caso, o ressarcimento postulado decorre da prática de atos
de improbidade administrativa de natureza dolosa", diz trecho da ação.
Na ação, o MP explica que como Richa deixou o cargo de prefeito em 30
de março de 2010, ao renunciar para se candidatar ao governo, os atos de
improbidade administrativa supostamente cometidos por ele prescreveram.
A reparação de danos, no entanto, não prescreve.
O MP pede também que seja deferido pedido cautelar de indisponibilidade
de bens. O cálculo da promotoria para a reparação, atualizado até
agosto de 2018, é de R$ 19.895.333,61.
O G1 entrou em contato com a defesa do ex-governador e aguarda retorno.
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