By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Divulgação
Em parecer enviado nesta quinta-feira, 26, ao Supremo
Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República,
Luciano Mariz Maia, determinou o arquivamento de representação contra a
presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann.
A representação, classificada como
“notícia de fato”, foi levada à Corte pelo deputado federal Major Olímpio
(PSL-SP) em relação à entrevista concedida pela petista à redeAl-Jazira sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
condenado e preso na Operação Lava Jato.
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No vídeo, veiculado no dia 18 de
abril, Gleisi afirma que Lula é “um preso político” no Brasil. Ainda
na entrevista, a senadora diz que “o objetivo da prisão é não permitir que Lula
seja candidato na eleição deste ano” e faz um “convite” para uma campanha pela
libertação do ex-presidente.
Ao Supremo, o deputado alega que a presidente do PT cometeu crime contra a
segurança nacional ao convocar “o mundo árabe” para lutar pela liberdade do
ex-presidente.
O vice-procurador-geral afirma que
o que foi dito pela senadora é um discurso político, em legítima manifestação
de seu pensamento e de sua opinião. “Sua manifestação não caracteriza conduta
típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas
normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma”, escreve Maia, à frente
do Ministério Público Federal, enquanto Raquel Dodge está em viagem a Paris.
“Não havendo necessidade de
qualquer outra instrução probatória, sendo suficiente para apreciação do tema a
documentação (inclusive mídia) já existente, e havendo prova de não ocorrência
de qualquer fato típico, punível e culpável, por se estar em situação de
exercício legítimo da liberdade de expressão e de pensamento, determino o
arquivamento desta Notícia de Fato.”
O ex-presidente Lula foi condenado
em primeira e segunda instâncias, por unanimidade, por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Sentenciado inicialmente
pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 9 anos e
meio de prisão, o petista teve sua prisão revista para 12 anos e um mês pelos
desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto
Alegre
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