Justiça autoriza que mãe presa com filha de um mês cumpra pena em prisão domiciliar

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC – Imagem: Divulgação

A Justiça permitiu no fim da tarde desta sexta-feira (27) que a mulher que foi presa com a filha de um mês por deixar a tornozeleira eletrônica sem bateria passe a cumprir a pena em prisão domiciliar.

Mãe e filha foram presas na quarta-feira (25) e levadas para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. 

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A prisão ocorreu porque a condenada, de 33 anos, descumpriu as condições do regime aberto com monitoramento eletrônico – ela deixou a tornozeleira eletrônica descarregar diversas vezes.

A mãe cumpriu 11 anos, 7 meses e 25 dias de uma pena de 26 anos, dois meses e 18 dias por cinco crimes de furto.

No mesmo dia da prisão, a Defensoria Pública do Estado do Paraná pediu à Justiça que a mulher cumprisse prisão domiciliar.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acatou, mas a Vara de Execução de Penais de Réus ou Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança de Curitiba negou o pedido na quinta-feira (26).

Nesta sexta, o juiz substituto Antonio Carlos Choma, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu habeas corpus para que a mulher "possa cumprir a pena, por ora, em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico".

Na decisão que negou a prisão domicilar consta que a penitenciária presta os devidos cuidados às presas em estágio gestacional, contando com creche para bebês.

No entanto, conforme o juiz de 2º grau, o diretor da unidade emitiu parecer de que o local "não detém condições de receber crianças nascidas fora do ambiente prisional, sendo imprescindível o acolhimento do pleito de concessão da prisão domiciliar por questões humanitárias".

Até o início da noite desta sexta, a mulher e a filha ainda não tinham deixado a penitenciária.

Justificativa da mãe

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a advogada Isabel Kugler Mendes, diz que casos como esse vêm para mostrar a necessidade do estado mudar o seu comportamento. 

"Essa mãe cumpriu a dívida com a sociedade, saiu com a tornozeleira eletrônica. É analfabeta, não recebeu nenhuma instrução de como usá-la. Ela disse que passava o dia catando papel para sobreviver e que só conseguia carregar quando ia para a casa da mãe, à noite", explica.

Para Isabel, que trabalha na vistoria de unidades penais e luta pelos Direitos Humanos, faltou orientação à presa.

 

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