By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RÁDIO ESPERANÇA – Imagem: Divulgação
O
governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumenta da tributação sobre
os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no
orçamento federal.
Em nota, os ministério da Fazenda e
do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins
sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21).
Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com
isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos
motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em
consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subirá
em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação
sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro. Veja o quadro abaixo:
O
aumento será para as refinarias e importadores e, no caso do etanol,
para produtores e distribuidores, e será repassado aos postos.
Entretanto, caberá aos donos dos postos decidirem se repassam toda a
alta para as bombas, ou seja, para os consumidores. Nesta sexta (21), o
governo deve dar mais detalhes sobre as medidas.
De acordo com a equipe econômica, o
aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o
restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o
governo federal.
De acordo com a Receita Federal, no
primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo,
porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos
por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e
contribuições caiu 0,20% no período.
Pouco antes da divulgação da nota, o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou a jornalistas que as
medidas estão sendo adotadas por conta da queda da arrecadação, que está
ligada à “recessão que herdamos nos últimos anos.”
Corte no orçamento
Com o novo corte, o
contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de
R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços
públicos.
Nas duas últimas semanas, por falta
de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes – um
projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a
Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Até maio, levantamento da
Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, aponta que os
gastos discricionários (passíveis de serem cortados) recuaram 38,5%.
Segundo analistas, as dificuldades orçamentárias deverão continuar.
Dificuldades
Além da arrecadação abaixo da esperada, o governo vem enfrentando outras dificuldades para cumprir a meta fiscal.
O Congresso, por exemplo, tem
pressionado por mais mudanças no novo Refis, programa de parcelamento de
dívidas com o governo. A previsão da Receita Federal é de que a
arrecadação com o programa caia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500
milhões em 2017, se as mudanças forem aprovadas.
Recentemente, o Tribunal de Contas
da União (TCU) apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação
com concessões e permissões. Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o
governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e
permissões. Mas, ainda de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão
está em fase avançada.
O governo também enfrenta
dificuldades no Congresso Nacional para aprovar o aumento da tributação
sobre a folha de pagamentos – anunciada em março deste ano. A
expectativa era de que a medida começasse a valer em julho deste ano,
mas, até o momento, ela ainda não começou a vigorar.
Apesar da pressão por mudanças no
Refis, do fraco nível de atividade econômica e da demora no processo de
concessões e permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das
receitas: o Congresso aprovou medida que o autoriza a usar R$ 8,6
bilhões em precatórios (decisões judiciais não pagas) para formar o
superávit primário das contas públicas. Analistas apontam que esse valor
pode ser maior ainda.
As restrições orçamentárias não
impediram, porém, o presidente Michel Temer de sancionar a lei que
reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo,
68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da
ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em
2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Veja a íntegra da nota conjunta divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento:
NOTA OFICIAL CONJUNTA
Brasília, 20 de julho de 2017 – O
presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira
decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que
irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de
R$ 10,4 bilhões.
O aumento das alíquotas do
PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a
preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de
recuperação da economia brasileira.
Ministro da Fazenda
Henrique Meirelles
Henrique Meirelles
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