Por falta de provas, STJ rejeita uma das denúncias contra Fernando Pimentel

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Divulgação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7) uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Na denúncia, apresentada em 2010, Pimentel era acusado de ter contratado, sem licitação, uma empresa para instalar câmeras de segurança em Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004.

A denúncia que foi rejeitada pelo STJ nesta quarta não tem relação com outras duas acusações a que o governador mineiro responde na Operação Acrônimo (leia mais abaixo).

O ministro Og Fernandes, relator do caso, alegou "absoluta falta de provas" e "ausência de justa causa" para rejeitar a denúncia do MPF. "Não se tem qualquer prova de participação do acusado", disse o ministro durante o julgamento.

Todos os outros integrantes do STJ concordaram com o voto do relator e decidiram rejeitar a denúncia.

Em nota, divulgada após o resultado do julgamento, o advogado Eugênio Pacelli, que defende Pimentel, afirmou:

"Reiterando sua confiança no Poder Judiciário, a defesa de Fernando Pimentel reafirma que tinha certeza absoluta na rejeição da denúncia contra si formulada, em voto soberano e irretocável do douto Relator, que afirmou a completa ausência de prova da participação dele na infração penal denunciada, seguido, à unanimidade pelos seus pares".

Outras denúncias

Pimentel é alvo de outras duas denúncias, apresentadas pelo MPF, no âmbito da Operação Acrônimo.

Na primeira, ele é acusado de solicitar e receber propina de R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa, quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa de Pimentel critica a denúncia e diz que é cheia de "ilegalidades".

Na outra denúncia, Pimentel é acusado de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, disse que o governador pediu R$ 20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.

A defesa de Pimentel afirmou à época que a denúncia é "frágil" e que foi feita "com base exclusivamente em depoimento do delator". 

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