By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: UOL – Imagem: Uol
Mesmo
os trabalhadores que já sacaram ou pretendem sacar o dinheiro das contas
inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem receber um
dinheiro extra --mas não vai ser tão simples colocar a mão nessa grana.
Uma
regra promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (26), a Medida
Provisória 763/2016, determina que todas as contas do FGTS, ativas ou inativas,
terão direito a um rendimento maior.
Porém,
esse dinheiro extra não entra na atual leva de saques das contas inativas do
FGTS. Ele só poderá ser sacado seguindo os casos previstos em lei, como
demissão sem justa causa, na aposentadoria ou para comprar a casa própria, por
exemplo.
Entenda
abaixo como funcionarão essas novas regras.
Como
funciona o FGTS?
O
FGTS é depositado todos os meses pela empresa e equivale a 8% do salário do
funcionário com carteira assinada. Segundo o diretor-executivo da Anefac
(Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e
Contabilidade), Miguel Ribeiro de Oliveira, o dinheiro é do trabalhador, mas
enquanto está no fundo, ele é usado para programas de desenvolvimento urbano.
Como
será a rentabilidade maior?
Os
recursos do FGTS de todos os trabalhadores, juntos, são usados para financiar
programas de desenvolvimento urbano do governo, como casas populares,
saneamento básico e obras de infraestrutura. Em troca desses financiamentos,
são cobrados juros. Assim, com a administração desse "bolo" de
recursos, é possível obter lucro. Agora, com a nova lei, metade desse lucro
terá de ser repartido com os trabalhadores. A outra metade é incorporada ao
patrimônio líquido do FGTS (uma espécie de reserva do fundo).
Quem
tem direito a esse adicional?
Tem
direito a esse ganho adicional todo trabalhador que tinha dinheiro em contas do
FGTS, ativas ou inativas, até 31 de dezembro do ano passado. O valor que cada
um vai receber varia de acordo com o saldo que tinha disponível no FGTS.
Quem
sacou o dinheiro do FGTS também tem direito?
Sim,
quem sacou os recursos de uma ou mais contas do FGTS em 2017 também terá
direito aos rendimentos extras referente a 2016. Quando será pago esse dinheiro
extra?
A
primeira distribuição desses lucros será referente ao ano de 2016. Segundo as
regras do Conselho Curador do FGTS, o resultado do exercício de 2016 deve ser
divulgado até 31 de julho de 2017. O dinheiro deve ser depositado para os
trabalhadores até 31 de agosto deste ano.
Como
será feito o pagamento?
Esse
dinheiro deve ser depositado automaticamente em cada conta do FGTS. Mesmo se o
trabalhador sacou todo o dinheiro de uma conta inativa, por exemplo, essa conta
continua existindo e é lá que será feito o pagamento.
Quando
é possível sacar o rendimento extra?
Esse
ganho extra só poderá ser retirado nas condições normais de saque do FGTS
previstas em lei. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, na hora da
aposentadoria ou para comprar a casa própria.
Como
era a regra anterior?
O
dinheiro do FGTS rendia para o trabalhador 3% ao ano, mais a TR (Taxa
Referencial). Esse rendimento era criticado por ser muito baixo, às vezes até
menor do que a inflação. Pelos cálculos do governo, com as novas regras, a
correção das contas do FGTS deve passar de 3,7% ao ano para 5,5% ao ano,
ficando mais perto do rendimento da poupança (TR + 6,17% ao ano). A expectativa
é que as ações judiciais pedindo uma rentabilidade maior do fundo diminuam.
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