Votar em consulta pública pode reduzir salários no Congresso? Não é verdade!

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: G1

Uma mensagem pedindo votos para uma consulta pública no Senado sobre a redução de salário de senadores e deputados vem se espalhando nas redes sociais. Ela não é verdadeira.

A mensagem diz: “Pessoal é só até hoje a consulta pública para redução do salário dos senadores e deputados e infelizmente temos apenas pouco mais de 1.153.000 mil votos... Precisa de 1,5 milhão de assinaturas.... Segue o site do Senado Federal para assinarem pela PEC 106/2015. Se puderem, repassem. Utilidade pública. Ainda dá tempo de votar”. 

A consulta pública sobre a PEC existe e é possível opinar sobre a matéria enquanto ela ainda tramita no Senado. Mas a PEC 106/2015 não trata de salários, mas, sim, da redução do número de integrantes nas duas Casas do Legislativo federal. A proposta está hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Além disso, a opinião não vale como voto ou assinatura. Isso porque o site do Senado disponibiliza apenas um espaço para dar opinião, ou seja, os cliques no site do Senado não contarão para a aprovação da proposta. 

Na página sobre a consulta, havia 1,2 milhões de opiniões pelo sim contra 7,3 mil pelo não até esta sexta-feira (31).

O site do Senado também explica o que é uma consulta pública e como ela é utilizada. "Os relatores e demais senadores precisam seguir o resultado da votação? Não. A votação proporcionada pela consulta pública não vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador." 

Uma PEC, ou Proposta de Emenda à Constituição, não depende de votos da população para ser aprovada. Apenas projetos de lei podem ser apresentados por iniciativa popular.

A PEC é uma alteração da Constituição Federal e exige um quórum qualificado para passar a valer. Ela é votada em dois turnos por Câmara e Senado e precisa de mais votos do que um projeto de lei. Depois, o texto é promulgado pelo presidente da República. 

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