By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Andressa Anholete (AFP)
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.
"O presidente da República Michel Temer decidiu submeter à aprovação do
Senado Federal o nome do ministro de Estado da Justiça e da Segurança
Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo
Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do
doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas
responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil."
Com a indicação, Alexandre de Moraes será submetido a uma sabatina na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado – os integrantes do
colegiado ainda não foram definidos, mas a expectativa do presidente da
Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja instalada nesta quarta (8).
Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação terá de ser votada pelo plenário do Senado.
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Alexandre de
Moraes pediu uma licença de 30 dias até ser sabatinado no Senado. "A
intenção é não misturar temas do Ministério com as questões relativas à
sua indicação", informou a assessoria em nota.
Como ainda não foi anunciado o novo titular da pasta, o substituto temporário será o atual secretário-executivo, José Levi.
Alexandre de Moraes tem 49 anos, é filiado ao PSDB e foi secretário de
Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin.
Pela lei atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos de idade, quando deverá se aposentar compulsoriamente.
O STF é composto por 11 ministros, mas, desde a morte de Teori Zavascki, em 19 de janeiro, vem funcionando com dez ministros.
Nesta segunda, antes de o governo oficializar a indicação para o STF, Moraes se reuniu com o presidente Michel Temer no Planalto.
Atuação no Ministério da Justiça
Moraes deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em maio do ano passado, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer - à época, Temer havia assumido o governo no lugar de Dilma Rousseff.
Ao assumir o Ministério da Justiça, Moraes passou a atuar, ao lado de
outros ministros, em ações para garantir a segurança na Olimpíada do Rio
de Janeiro.
À época, Moraes anunciou, por exemplo, uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar terrorismo no evento esportivo.
Em setembro, o ministro se envolveu em uma polêmica em relação à Operação Lava Jato. No dia anterior à prisão do ex-ministro petista Antônio Palocci, Moraes havia dito em Ribeirão Preto (SP) que haveria mais operação da Polícia Federal naquela semana.
"Teve a semana passada [operação] e esta semana vai ter mais, podem
ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de
mim", disse o ministro na ocasião.
A fala de Moraes gerou uma repercussão negativa, a ponto de a Comissão de Ética Pública da presidência abrir um processo para apurar a conduta do ministro - o caso foi arquivado.
Crise carcerária
Desde o início deste ano, a pasta comandada por Moraes ficou em evidência no noticiário com a crise do sistema prisional.
As diversas rebeliões em presídios do país, que resultaram em dezenas
de mortes de presos, levaram o ministro a visitar cidades onde havia
ocorrido os motins e a autorizar homens da Força Nacional a fazer a
segurança nos estados em situação mais emergencial.
Também em decorrência das rebeliões, o ministro anunciou o Plano Nacional de Segurança,
que já vinha sendo elaborado entre o Ministério da Justiça e outros
órgãos do governo. O plano tem medidas em três áreas consideradas
cruciais pelo governo: o comabte a homicídios, combate ao tráfico e ao
crime organizado, e a modernização do sistema prisional.
Na semana passada, Moraes viajou para Natal e Aracaju para iniciar
ações do plano nessas duas capitais, consideradas em situação mais
emergencial pelo governo.
Lava Jato
Embora tenha sido indicado por Temer para ocupar a vaga de Teori
Zavascki, Alexandre de Moraes, se tiver o nome aprovado pelo Senado, não
herdará a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato na
Corte.
Isso porque, na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado novo relator. Se vier a ocupar a vaga no Supremo, Moraes, entretanto, será o revisor dos processos.
Perfil
Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes
teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como
secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a
2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da
Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).
Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como
professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior
do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura.
Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São
Paulo está como "inativa, sob licença".
Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes
defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados,
em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição
do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso
preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.
Ainda como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área
civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o
Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de
lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua
dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da
Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos
processos quando assumiu cargos públicos.
Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de
São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por
Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São
Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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