By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: TERRA – Imagem: Agência Brasil
"A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos
Poderes. Um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento
atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a
decisão do STF e não por um juiz de primeira instância", disse o
presidente do Senado.
Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado,
Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de
prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores
investigados na Lava Jato e em outras operações.
Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom
nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza
Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta
obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de "juizeco" e disse que
Moraes se comporta, "no máximo", como um "chefete de polícia".
"O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No
máximo, tem se portado como um chefete de polícia", criticou.
Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República,
Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai
reiterar o que classificou como "agressões" e "extrapolação do
ministro". Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o
Senado. "Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não
ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos
Poderes e não é esse o meu papel", disse.
Varreduras
Durante a entrevista, Renan voltou a defender a legalidade das
varreduras da Polícia Legislativa para localizar grampos ilegais pela
polícia, que classificou como rotineiras. Segundo ele, entre 2013 e 2016
o procedimento foi realizado 17 vezes e a própria PF chegou a pedir
emprestado o equipamento de varredura usado pelos policiais
legislativos.
O peemedebista negou que as varreduras tivessem como objetivo obstruir
as investigações da Operação Lava Jato. "Foram dezenas de pedidos de
senadores para a detecção de grampos ilegais. Estou entregando todos os
pedidos formalizados. Os documentos irão provar que, na maioria dos
casos, os pedidos são de senadores que sequer são investigados, nem
nesta [Lava Jato], nem em outras investigações, portanto esta
interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma
fantasia com a qual nós não podemos concordar", disse.
Perguntado sobre as varreduras que ocorreram nas casas dos senadores
Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão
(PMDB-MA), após ações da PF nos locais, Renan justificou a medida
dizendo que os senadores se sentiram ameaçados na "sua intimidade".
"A varredura não tem nada a ver com a Lava Jato, a Lava Jato não faz
escuta ilegal, portanto não tem nada a ver. Os senadores, cujas as
varreduras coincidiram com a busca e apreensão temiam que estivessem
sendo devassados em sua intimidade e de suas famílias. Temos casos de
filhinhas de senador que foram acordadas na manhã truculentamente e como
o presidente do Senado vai se opor a isso?"
Renan, no entanto, não respondeu a questionamentos sobre as varreduras
na casa do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney,
realizadas em julho de 2015. Sobre a varredura na casa do ex-presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse que "não
teria como recusar uma varredura na residência oficial de uma das casas
do Legislativo", apesar de, segundo ele, nunca ter tido "as melhores
relações com Cunha.
O presidente do Senado disse que poderia ter resolvido as suspeitas
sobre a legalidade das varreduras se a PF tivesse avisado a presidência
da Casa.
Excessos da Lava Jato
Mesmo sendo alvo das investigações da Lava Jato, Renan disse que
manterá as críticas à operação sempre que considerar que houver
excessos. "A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o
país, mas não significa dizer que nós não podemos comentar os seus
excessos", disse.
"Comentar excessos da Lava Jato ou de qualquer outra operação não
significa conspiração. Em português claro, é dever funcional do
presidente do Congresso Nacional. Se a cada dia um juiz de primeira
instância comete uma medida excepcional nós estaremos nos avizinhando do
Estado de exceção. Não podemos chegar a isso."
Perguntado se não estaria agindo em benefício próprio, uma vez que é
investigado na operação, Renan Calheiros disse que está exercendo o seu
papel institucional e que muitas investigações da operação se baseiam em
especulações "O fato de estar sendo investigado por ouvir dizer não
significa que eu não deva cumprir o meu papel institucional como
presidente do Senado."
Lei de abuso de autoridade
Calheiros voltou a defender a atualização da Lei de Abuso de
Autoridade, mas disse que não tem data para colocar a proposta em
votação. "Vamos votar, não sei se esse ano. Jamais eu a votaria como
consequência do que aconteceu na sexta-feira aqui no Senado Federal. Eu
não sou um arreganho, tenho ódio e nojo desses métodos fascistas que
aconteceram no Senado Federal", criticou.
Associação de juízes
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto
Carvalho Veloso, repudiou as declarações de Renan Calheiros sobre
integrantes do Judiciário. Segundo Veloso, as discordâncias sobre a
decisão do juiz Vallisney Oliveira podem ser discutidas por meio de
recursos e não por "ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do
Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário".
"Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram
acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro
privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata
do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan
Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de
combate à corrupção e outros desvios em andamento no país", disse Veloso
em nota. MATÉRIA RELACIONADA:
PF faz operação no Senado e prende quatro policiais legislativos.
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