Ministra do STF suspende ações contra jornalistas da Gazeta do Povo

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RÁDIO CBN – Imagem: Carlos Humberto

Estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal as ações judiciais movidas por magistrados do Paraná contra profissionais da Gazeta do Povo.
A decisão é da ministra Rosa Weber e suspende os processos até o julgamento do mérito.
De acordo com o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Jr, a liminar – concedida na noite desta quinta-feira – reconsidera decisão anterior da ministra (que havia negado a reclamação) e acata o pedido dos advogados do jornal, com a paralisação dos processos até que se decida se eles devem tramitar aqui no Paraná ou se sobem para Brasília.
As ações judiciais contra a própria Gazeta e cinco dos seus profissionais passaram a ser protocoladas por magistrados depois da publicação de reportagens sobre os salários pagos pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Nas matérias, divulgadas em fevereiro deste ano, se aponta que, na média, em 2015, procuradores e promotores teriam recebido mais de 20% além do teto constitucional.
Desde então são dezenas de ações, grande maioria protocolada em Juizados Especiais de comarcas espalhadas pelo estado. A modalidade obriga os profissionais a comparecer a cada uma das audiências de conciliação já que podem ficar sujeitos à condenação à revelia em caso de ausência.
O caso ganhou repercussão e destaque na imprensa nacional no mês passado, quando eram 36 as ações, número que já subiu segundo o responsável pela redação da Gazeta.
Além de paralisar o andamento das ações, a liminar também suspende os efeitos de uma decisão já concedida em desfavor do jornal, para o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil.
Quando da divulgação da questão judicial, entidades que representam os jornalistas em todo o país condenaram o expediente adotado pelos magistrados, classificado como assédio judicial. No entendimento da categoria, as ações foram feitas de forma coordenada, de modo a atrapalhar a atuação dos jornalistas, obrigados a se afastar do trabalho para garantir a defesa.
A decisão da ministra Rosa Weber ainda tem que ser submetida ao plenário da Primeira Turma do STF, o que não acontece antes de agosto, quando o Supremo volta do recesso.

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