By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Lucio Bernardo Jr. (Câmara dos Deputados)
Segundo a Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais entre 2006 e 2014. Também teria recebido R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Os filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro.
À RPCTV, Nelson Meurer afirmou, por telefone, que vai se defender no processo e mostrar que não realizou nenhum ato irregular, muito menos os seus filhos, que nunca participaram da sua campanha.
No julgamento desta terça, os ministros da Segunda Turma do STF analisaram somente a presença mínima de indícios da ocorrência e da autoria dos crimes. A decisão sobre a culpa ou inocência dos suspeitos será feito somente no fim do processo, em que poderão ser colhidas provas contra e a favor, ouvidas testemunhas de acusação e defesa e feitas perícias.
A acusação diz que Meurer, como integrante da cúpula do PP, teria atuado junto com o ex-líder do partido José Janene (morto em 2010) e o doleiro Alberto Youssef para manter na Petrobras, entre 2004 e 2012, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
O objetivo seria viabilizar o funcionamento de um cartel de empreiteiras que dividiam contratos da área, mediante pagamento de propina, cujos valores eram retirados dos pagamentos pelas obras contratadas. No total, a PGR calcula que Meurer tenha atuado para desviar R$ 357,9 milhões da Petrobras. O valor seria repassado através de contratos fictícios firmados entre as construtoras e empresas de fachada em nome de Youssef.
Defesa
Na sessão desta terça, os advogados de Nelson Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Meurer alegaram não haver provas da participação nos crimes e que a acusação se baseia principalmente em depoimentos de Paulo Roberto, Youssef e um de seus funcionários em acordos de delação premiada.
"Não há nessas 180 supostas vezes que se atribui corrupção passiva e 160 vezes que se atribui lavagem uma prova indiciária sequer. Não há registro de prova", afirmou o advogado de Nelson Meurer, Nelson Jobim. Ele também rebateu como prova registros de hospedagem do deputado e seus filhos num hotel de Curitiba onde seriam repassados valores em espécie.
"O deputado se hospeda nesse hotel há 25 anos, não tem escritório político em Curitiba, é do interior. A coincidência de estar em Curitiba, de estar na mesma cidade e no mesmo hotel é fato insubsistente para configurar autoria a materialidade", afirmou.
Na mesma linha, representando os filhos de Meurer, o advogado Michel Saliba, afirmou que nas delações fica claro que um dos funcionários de Youssef relata que fazia entregas de dinheiro a José Janene, que teria sido o mentor do esquema junto à Petrobras.
"Toda e qualquer relação contratual, financeira existente entre o PP e as empresas era feita até a data da sua morte com José Janene e depois com Alberto Youssef, seu funcionário e homem de confiança", afirmou o advogado.
Decisão
Durante a análise, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, votou pelo recebimento da denúncia, afirmando haver indícios "robustos" e "fartamente demonstrados" do recebimento de vantagens indevidas por Meurer em contrapartida pela manutenção de Paulo Roberto no cargo na Petrobras.
No voto, o ministro citou trechos da denúncia com detalhes sobre como eram feitas as entregas, não só no hotel de Curitiba, mas também num posto de gasolina em Brasília que deu origem às investigações do caso.
"A denúncia é precisa ao indicar a participação de Meurer na formação e viabilização do mecanismo de repasse de propina ao PP", afirmou o ministro. Também considerou que a acusação demonstra que Meurer fazia parte do "grupo de elite do PP", tendo passado a tratar diretamente dos repasses de propina com Youssef após a morte de Janene.
Acompanharam Zavascki os ministros Dias Toffoli, Cármen Lucia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
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