Presidente interino da Câmara anula impeachment

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: FINANCISTA – Imagem: Anderson Riedel

O presidente interino da Câmara do Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Maranhão acolheu parcialmente um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). O presidente interino da Câmara entendeu que ocorreram vícios que tornaram as sessões dos dias 15, 16,17 de abril nulas.
"Não poderiam os partidos politicos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam vota de acordo com suas convicções pessoais e livremente", diz Maranhão em nota.
Ele também afirma que os deputados não poderiam, antes da conclusão da votação, terem anunciado publicamente seus votos, "na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição".
Presidente interino da Câmara não acolheu o argumento da AGU de que as sessões deveriam ser anuladas por causa dos motivos apresentados pelos deputados no momento da votação, por entender que não ocorreram vícios nas declarações de votos.
Maranhão determinou que o Senado devolva o processo para a Câmara, que deve deliberar sobre o assunto no prazo de cinco sessões contadas da data em que o processo voltar para a Casa.
Na nota, Maranhão explica que tomou conhecimento do recurso apresentado pela AGU quando o presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB ), encaminhou à Câmara ofício em que indagava sobre andamento do recurso contra a decisão que instaurou o processo de impeachment contra Dilma.
A decisão será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10).

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