STF divulga documento com pedido de impeachment de Michel Temer

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal divulgou, por engano, um documento que ainda não estava concluído, sobre um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer.
O documento foi divulgado por engano na noite de sexta-feira (1º). O despacho, que não está assinado e está assinalado como "em elaboração" e, portanto, não tem validade e é do ministro Marco Aurélio Mello.
Por liminar, ele atende a um pedido de um advogado Mineiro, que recorreu ao STF, depois que pedido de impeachment feito por ele foi negado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, em dezembro do ano passado.
O alvo do pedido de impeachment é o vice-presidente, Michel Temer, do PMDB, mesmo partido de Cunha. No recurso, o advogado também pediu que, enquanto a decisão não saísse, o processo contra a presidente dilma fosse suspenso.
No documento, o pedido para suspender o processo contra Dilma não é aceito, mas o texto determina que o presidente da Câmara acate o impeachment contra Michel Temer e instale uma comissão especial, nos mesmos moldes da que já existe contra a presidente Dilma.
Diz o texto, não assinado ainda: "(...) defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da comissão especial".
O pedido de impechment contra Michel Temer está embasado no argumento de que o vice-presidente também assinou decretos para créditos suplementares não autorizados pelo Congresso, um dos argumentos que constam no processo contra a presidente Dilma.
Na minuta da decisão, o ministro argumenta que o recebimento pelo presidente da Câmara de uma denúncia por crime de responsabilidade deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações.
"Os documentos permitem concluir, (...) pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do presidente da casa legislativa, (...) que embora tenha reconhecido (...) a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que assentou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo vice-presidente (...), desbordando, até mesmo, de simples exame de justa causa".
Em dezembro, quando analisou e negou o pedido de impeachment contra Temer, Cunha argumento que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta fiscal, em julho de 2015, e os de Dilma foram editados depois e, por isso, teriam infringido a lei de responsabliade fiscal.
No texto em construção, Marco Aurélio destacou que não entrou no mérito das denúncias contra Temer.
O documento foi divulgado por meio da assessoria de imprensa do STF, mas logo foi feita uma correção. A assessoria disse que foi um erro técnico entre áreas do tribunal que vai ser apurado. Por telefone, o ministro Marco Aurélio afirmou que ainda está analisando o pedido e que ainda não tomou decisão final. A previsão é isso ocorra na segunda-feira (4).
A assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que o presidente não vai fazer nenhum comentário.
A assessoria do vice-presidente Michel Temer não quis comentar o assunto.

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