Projetos na Câmara buscam restringir delações premiadas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PORTAL BONDE – Imagem: Divulgação

Enquanto a Operação Lava Jato promove uma série de denúncias e prisões, um deputado do PT apresentou projetos de lei para restringir as delações premiadas e para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que permite prisão de condenado em segunda instância. As propostas foram iniciativas de Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Protocolada em fevereiro, a primeira proposta estabelece que só será aceita a delação premiada de quem estiver em liberdade. O texto propõe também que a acusação formal não pode ter como fundamento apenas as declarações do delator, que é preciso preservar a identidade das pessoas mencionadas e ainda estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vazar delação.
Damous diz que sua intenção é conter exageros cometidos em operações como a Lava Jato. "No nosso entendimento, as prisões têm sido utilizadas como tentativa de coação. A intenção é corrigir distorções do sistema de Justiça brasileiro", afirmou o parlamentar.
Tanto Damous quanto o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), negaram que a apresentação da proposta tenha sido costurada pelo partido, apesar de Florence dizer concordar com o projeto. "A imagem das pessoas não pode ser atacada", afirmou, em referência à exigência de preservação da identidade de pessoas citadas nas delações.
No fim da semana passada, a presidente Dilma e outros petistas criticaram o vazamento de delações premiadas. Na quinta-feira, a revista IstoÉ divulgou trechos dos depoimentos das tratativas de delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) em que ele cita a presidente e Lula.
"É lamentável que ocorra ilegalmente o vazamento de uma hipotética delação premiada que teve como objetivo único atingir minha pessoa pelo desejo imoral e mesquinho de vingança de quem não defendeu quem não poderia ser defendido pelos atos que praticou", disse Dilma na sexta-feira.
De acordo com a revista, Delcídio disse que a presidente tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato. Na delação, ele também revelou bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.
As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração. Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, e solto no dia 19 de fevereiro.

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