Prefeito de Terra Roxa condenado por crime de trânsito tem mandato extinto

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC – Imagem: Divulgação

O promotor de Terra Roxa, no oeste do Paraná, Aldo Kawamura Almeida, encaminhou um ofício à Câmara Municipal na terça-feira (23) informando a extinção do mandato do prefeito Ivan Reis da Silva (PP) considerado culpado por um acidente de trânsito ocorrido em 2010.
Na batida contra um caminhão na PR-364, próximo a Palotina, o outro ocupante do veículo dirigido por Silva morreu. A vítima, Nelson Adriano Vieira, era advogado da empresa de Reis.
Segundo o Ministério Público, na época, Silva não era prefeito. A condição se repediu quando foi condenado em primeira instância. Porém, quando teve a pena alternativa de dois anos e um mês por homicídio culposo e os direitos políticos suspensos confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em outubro de 2014, já estava empossado no cargo, o que não foi informado no processo. Desde então permaneceu de forma irregular à frente da prefeitura.
Com a intenção de iniciar a campanha de reeleição, o prefeito apresentou um pedido administrativo junto à Justiça Eleitoral para que a suspensão dos direitos políticos “fosse ‘baixada’ do sistema”, explica o promotor Aldo Kawamura Almeida.
“O pedido foi indeferido e imediatamente encaminhamos o ofício informando sobre a extinção do mandato, já que a suspensão dos direitos políticos se estende por todo o tempo da pena a que foi condenado”, explicou. "A suspensão é diferente da inelegibilidade, que continua após o cumprimento da pena, podendo a pessoa condenada apenas votar, mas não se candidatar a cargo político", completou.
Por causa da decisão, o vice-prefeito Altair de Pádua (PTB) deve tomar posse até sexta-feira (26).
O presidente da Câmara, Genivaldo Bortoli (PTB) encaminhou ao promotor um pedido para que o prazo de três dias úteis dado pelo MP para que Ivan Reis deixe o cargo seja estendido para no mínimo dez dias. “Preciso ter tempo para saber como devo agir e não ter problema mais tarde empossando o vice e depois tendo que reempossar o prefeito como já vi acontecer várias vezes”, comentou o vereador.
Em uma nota publicada nas redes sociais, o prefeito Ivan Reis disse ter sido informado pela Câmara Municipal sobre o pedido do MP e disse acreditar na reversão da decisão.
“Confesso que o conteúdo do referido documento me causa profundo sentimento, considerando que o acidente foi uma fatalidade, ainda sentida pelas nossas famílias. No entanto, com a graça de Deus e os trabalhos que já estão sendo realizados na esfera jurídica, acredito na reversão desta situação”, destacou.

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