Richa e Helisul terão que devolver R$ 2 milhões por contrato sem licitação

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: CGN – Imagem: AEN

O governador Beto Richa (PSDB), o dono da empresa Helisul e o chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, foram condenados na 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba a indenizar o governo em R$ 2 milhões em função de uma contratação emergencial de aeronaves em 2011.
A sentença desta quinta-feira (21), do juiz Guilherme de Paula Rezende, foi dada em resposta a uma ação popular movida por Roberto Rocha contestando a decisão do governo de contratar aviões sem licitação no início do mandato de Richa. Na época, a Helisul recebeu R$ 2 milhões pelo contrato. A argumentação da acusação dizia que a empresa, tendo prestado serviços para a campanha de Richa, teria sido beneficiada pelo governo. Os réus devem devolver R$ 2.082.150.
A contratação de um avião a jato e de um helicóptero sem licitação ocorreu por três meses, entre março e junho de 2011. Depois, a Helisul venceu também a licitação e continua prestando serviços para o governo do Paraná.
A condenação é em primeira instância e cabe recurso da decisão.
A assessoria do governo do Estado informou que o contrato foi assinado respaldado em parecer jurídico garantindo a legalidade da contratação.
“Foi amparado ainda na avaliação técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da contratação. Cabe ressaltar também que não houve prejuízo algum aos cofres públicos. E, por último, o governador Beto Richa irá recorrer da decisão”, afirma em nota.

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