Foi realizado uma Audiência Pública sobre os faxinais de Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Câmara de Vereadores – Imagem: Câmara de Vereadores

Audiência Pública convocada pelos Vereadores Marcos Vinício dos Santos (PT) e José Amilcar Pastuch (PSB), foi realizada na sexta-feira, 12, pela manhã, na Câmara Municipal de Prudentópolis. Estiveram participando representantes de diversas comunidades faxinalenses, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná – IAP – de Guarapuava e de Curitiba, secretários municipais de Meio Ambiente, Turismo e Cultura, e Agricultura, além do Vereador João Michalichen Neto, representante do Faxinal de Barra Bonita. O Vereador Marcos Vinício coordenou os debates e abriu espaços para manifestações de diversos participantes, que expuseram os diversos pontos que envolvem o sistema faxinal, cuja nominação oficial é Aresur – Área Especial de Uso Regulamentado – cuja legislação foi criada durante o Governo Lerner, em meados de 1998. Desde então, Prudentópolis teve criadas as áreas de Faxinal da Barra Bonita, Faxinal dos Marcondes, Faxinal da Guanabara/Santo Antonio, Faxinal de Ivaí/Anta Gorda, Faxinal de Papanduva, Faxinal de Paraná Anta Gorda, Faxinal de Taboãozinho, Faxinal de Tijuco Preto. Atualmente, segundo extrato emitido pelo Governo do Estado do Paraná, Prudentópolis recebe recursos da ordem de R$ 569.819,73 ao ano. Deste montante, 50% é aplicado nas próprias comunidades, com repasses às respectivas associações, de acordo com o valor correspondente à área existente, e outro montante é utilizado pela Prefeitura Municipal no serviço de manutenção de estradas e pontes das comunidades. Nesta audiência, um dos principais pontos discutidos foi com relação ao repasse do ICMS Ecológico. As comunidades buscam aumentar o percentual de 50 para 90%, justamente para propiciar a execução de novos programas e projetos, que busquem revitalizar os faxinais, implantando sistemas mais produtivos e que se adequem à legislação existente para essas comunidades. Vários exemplos de projetos que estão apresentando resultados promissores, com ganhos e melhorias na qualidade de vida de seus moradores foram apresentados, como a parceria com a Unicentro que instalou as casas de beneficiamento de mel em Papanduva de Baixo e Tijuco Preto, que permitem comercializar mel com certificação orgânica e dentro das normas sanitárias. Também as cozinhas industriais que permitem fornecer à merenda escolar pães, bolos, biscoitos, massas e outros produtos artesanais. Também pretendem alterar a legislação municipal relativa ao sistema, para aperfeiçoamento e adequação à realidade atual. Existem propostas para produção de hortaliças orgânicas, ervas naturais, e produtos agroecológicos, com a identificação do sistema faxinal. Uma nova reunião deve ser realizada para início de 2015, para encaminhar as propostas levantadas nesta audiência.

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