Projeto obriga uso de torneiras com vedação automática em banheiros coletivos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Bruno Lourenço (Rádio Senado) – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias/Rádio Najuá)

A proposta diz que o "Habite-se" somente será concedido, após a entrada em vigor da lei, aos prédios, residenciais ou comerciais, que tiverem mecanismos de vedação automática de água nos banheiros de uso coletivo. O autor do projeto, o deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, acredita que a medida é importante para minimizar o risco de um colapso no abastecimento hídrico no País. A iniciativa foi encaminhada para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, encarregado de apresentar um relatório na CDR, elogiou a proposta, mas ficou com dúvidas sobre a constitucionalidade. E sugeriu que a Comissão de Constituição e Justiça fosse consultada. O encaminhamento foi aprovado, como explicou o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Inácio Arruda, do PC do B cearense.
O projeto de lei 51 da Câmara dos Deputados, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática. O senador Rollemberg exatamente com a sensibilidade que lhe é peculiar, pediu a audiência da Comissão de Constituição e Justiça antes de deliberar sobre a matéria aqui na nossa comissão.
Depois da consulta à CCJ, a proposta voltará para a análise da CDR e da CMA.

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