By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rede Sul de Noticias
A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (Norte
do Estado) determinou o afastamento do cargo e a indisponibilidade de
bens do secretário municipal de Turismo de Paiçandu. Também tiveram a
indisponibilidade de bens decretada outras três pessoas, entre elas um
ex-vereador, que atualmente é assessor parlamentar. A decisão foi
proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela 20.ª Promotoria
de Justiça de Maringá, que aponta, por parte dos requeridos, apropriação
indevida de 145 pneus novos, doados ao Município de Paiçandu pela
Receita Federal.
O Ministério Público relata, na ação, que, em setembro de 2013, o Município de Paiçandu recebeu doação da Receita Federal de 199 pneus de veículos de passeio e 48 pneus de caminhões/ônibus. Todo o material foi armazenado no prédio que abrigava as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Paiçandu. Como os pneus doados possuíam tamanhos incompatíveis com os utilizados pela maior parte dos veículos pertencentes à prefeitura, o material ficou guardado, até ser desviado para uma loja de pneus na cidade de Sarandi. O estabelecimento é de propriedade de um dos requeridos na ação. Os pneus foram negociados com terceiros, gerando vantagem ilícita aos envolvidos. Conforme os cálculos da Promotoria, o valor arrecadado chegou a R$ 65 mil, montante que corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos.
Pelo mesmo fato, a Promotoria de Justiça também ofereceu denúncia criminal contra os requeridos na ação cível, apontando peculato e falso testemunho.
O Ministério Público relata, na ação, que, em setembro de 2013, o Município de Paiçandu recebeu doação da Receita Federal de 199 pneus de veículos de passeio e 48 pneus de caminhões/ônibus. Todo o material foi armazenado no prédio que abrigava as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Paiçandu. Como os pneus doados possuíam tamanhos incompatíveis com os utilizados pela maior parte dos veículos pertencentes à prefeitura, o material ficou guardado, até ser desviado para uma loja de pneus na cidade de Sarandi. O estabelecimento é de propriedade de um dos requeridos na ação. Os pneus foram negociados com terceiros, gerando vantagem ilícita aos envolvidos. Conforme os cálculos da Promotoria, o valor arrecadado chegou a R$ 65 mil, montante que corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos.
Pelo mesmo fato, a Promotoria de Justiça também ofereceu denúncia criminal contra os requeridos na ação cível, apontando peculato e falso testemunho.
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