By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá
O Governo do Paraná solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a prisão do secretário e de outro integrante da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) por estarem supostamente travando a liberação de
um empréstimo de R$ 817 milhões do Proinvest ao estado. Arno Augustin e
Eduardo Coutinho Guerra são acusados pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE) do Paraná pelo crime de desobediência.
O
procurador-geral do estado, Sergio Botto de Lacerda, defende, em
petição, que os dois estariam descumprindo ordens do STF. Um pedido
semelhante já havia sido feito em abril.
Em 17
de junho, o governador Beto Richa (PSDB) chegou a anunciar, pelas redes
sociais, que os R$ 817 milhões já tinham sido liberados. Agora, a
informação do governo é de que o dinheiro ainda não está disponível.
Os
recursos são do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), em uma
frente de financiamento que fornece dinheiro para os estados investirem
em ações de combate à crise financeira internacional, chamada de
ProInveste. O Paraná é o único entre todas as unidades da federação que
ainda não teve acesso a esse recurso.
O
dinheiro está, inclusive, depositado em uma conta específica criada para
que seja possível movimentar os recursos com a destinação correta. Mas,
depois do anúncio de liberação feito pelo governador, a STN novamente
conseguiu bloquear o empréstimo. Apesar de haver uma liminar do STF que
determina multa de R$ 500 mil por dia em que o dinheiro ficar
inacessível, de acordo com o procurador, o recurso no site do STN
continua com a informação de que está “em análise”. Essa é uma das bases
do argumento de que estaria ocorrendo desobediência de ordem judicial
do STF.
A reportagem tentou contato com a
assessoria de imprensa da STN para obter o posicionamento da entidade
sobre o assunto, o que não foi possível até as 12h45.
Dinheiro deve ser usado para cobrir gastos já realizados
Anteriormente,
o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que,
se liberado o dinheiro, em um primeiro momento o governo deve usar cerca
de R$ 688 milhões apenas para cobrir despesas que já tinham sido
realizadas. Os principais gastos a serem ressarcidos, segundo ele, serão
a pavimentação de rodovias, o Fundo de Desenvolvimento Urbano, e o
programa Paraná Seguro e Fomento Paraná. O restante do dinheiro, R$ 129
milhões, deve ser dividido em cerca de R$ 100 milhões para
infraestrutura (obras rodoviárias) e R$ 29 milhões no programa Paraná
Seguro.
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