By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá
O Governo do Paraná informou que recebeu nesta quinta-feira (3) os R$
817 milhões referentes ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e
Distrito Federal (Proinveste) que, até então, não tinham sido liberados
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o estado. A
Procuradoria-Geral do Estado do Paraná inclusive havia pedido ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a prisão em flagrante do secretário Arno
Augustin e do subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais
Eduardo Coutinho Guerra, ambos da STN, por desobediência à ordem
judicial.
Na terça-feira (1º), em ofício direcionado ao ministro Marco Aurélio de Melo, a Procuradoria afirmou que, apesar das liminares concedidas pela Corte em favor ao Governo do Paraná, o dinheiro ainda não tinha sido liberado para a gestão estadual. A Secretaria do Tesouro Nacional, por outro lado, argumentou que a operação foi autorizada. O Paraná é o último estado da federação a ter acesso aos recursos do Proinveste. A demora, que já dura mais de dois anos, provocou atrito entre as gestões nacional e estadual, e as divergências chegaram ao Supremo que concedeu liminares favoráveis ao estado.
“Depois de uma longa batalha, os recursos do Proinveste finalmente estão na conta corrente do Governo do Paraná. Foi uma extensa e desgastante luta pelos nossos direitos. Estes recursos só vieram para o nosso Estado graças à ação eficaz e enérgica do Supremo Tribunal Federal. Agora, mãos à obra. Aguardamos ainda a liberação de outros pedidos de financiamento que estão na Secretaria do Tesouro Nacional, conforme determinação do STF”, postou o governador Beto Richa (PSDB) na sua página no Facebook nesta quinta.
O governo estadual chegou a anunciar no dia 17 de junho que o dinheiro havia sido liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Banco do Brasil, que repassa o montante ao erário do estado.
Inicialmente, a STN, vinculada ao Ministério da Fazenda, afirmava que o financiamento não havia sido liberado porque o Paraná havia gasto além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento. Depois, a Secretaria alegou que, em 2013, o estado não investiu o percentual mínimo de 12% na saúde. Por fim, uma dívida com o BNDES referente à liquidação do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) travou mais uma vez a liberação dos recursos.
Na quarta-feira (2), o ministro Marco Aurélio de Melo fez comentários a respeito do pedido de prisão. "É uma queda de braço política. Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás. Não sei se vai ser enviado a mim, por conta do recesso, ou para a Presidência. A prisão é ato extremo. Mas descumprimento de decisão judicial é algo seríssimo. Isso é péssimo e estou preocupadíssimo", afirmou.
Procurada pela G1 na quarta-feira, a STN informou, por meio de nota, que a operação de crédito Proinveste do Governo do Paraná já foi autorizada e o contrato de garantia da União assinado no dia 13 de maio de 2014, sem abordar o pedido de prisão.
Aplicação do recurso
A liberação dos recursos do Proinveste representa um fôlego para as finanças no Governo do Paraná, que desde 2013 estão em situação delicada. Com a falta de verbas, a dívida do estado com credores chegou a R$1 bilhão e houve a desconfiança de que o estado não conseguiria pagar o 13º salário do funcionalismo público. A crise chegou a atingir serviços essenciais, já que viaturas e ambulâncias ficaram inoperantes por falta de combustível.
De acordo com o Governo do Paraná, parte significativa do dinheiro do Proinveste será destinado para o ressarcimento do cofre estadual. Os investimentos antecipados em rodovias estaduais, afirma a administração estadual, chegam a R$ 320 milhões. Além disso, ainda conforme o governo, houve o adiantamento de R$ 18 milhões para aplicação do Programa Paraná Seguro – com a aquisição de viaturas e equipamentos, R$ 200 milhões para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e mais R$ 150 milhões para a Fomento Paraná. O restante do dinheiro será direcionado para as mesmas áreas: segurança pública e malha viária.
Na terça-feira (1º), em ofício direcionado ao ministro Marco Aurélio de Melo, a Procuradoria afirmou que, apesar das liminares concedidas pela Corte em favor ao Governo do Paraná, o dinheiro ainda não tinha sido liberado para a gestão estadual. A Secretaria do Tesouro Nacional, por outro lado, argumentou que a operação foi autorizada. O Paraná é o último estado da federação a ter acesso aos recursos do Proinveste. A demora, que já dura mais de dois anos, provocou atrito entre as gestões nacional e estadual, e as divergências chegaram ao Supremo que concedeu liminares favoráveis ao estado.
“Depois de uma longa batalha, os recursos do Proinveste finalmente estão na conta corrente do Governo do Paraná. Foi uma extensa e desgastante luta pelos nossos direitos. Estes recursos só vieram para o nosso Estado graças à ação eficaz e enérgica do Supremo Tribunal Federal. Agora, mãos à obra. Aguardamos ainda a liberação de outros pedidos de financiamento que estão na Secretaria do Tesouro Nacional, conforme determinação do STF”, postou o governador Beto Richa (PSDB) na sua página no Facebook nesta quinta.
O governo estadual chegou a anunciar no dia 17 de junho que o dinheiro havia sido liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Banco do Brasil, que repassa o montante ao erário do estado.
Inicialmente, a STN, vinculada ao Ministério da Fazenda, afirmava que o financiamento não havia sido liberado porque o Paraná havia gasto além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento. Depois, a Secretaria alegou que, em 2013, o estado não investiu o percentual mínimo de 12% na saúde. Por fim, uma dívida com o BNDES referente à liquidação do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) travou mais uma vez a liberação dos recursos.
Na quarta-feira (2), o ministro Marco Aurélio de Melo fez comentários a respeito do pedido de prisão. "É uma queda de braço política. Creio que está havendo uma implicância. A União está digladiando com estados governados pela oposição, como Paraná e Goiás. Não sei se vai ser enviado a mim, por conta do recesso, ou para a Presidência. A prisão é ato extremo. Mas descumprimento de decisão judicial é algo seríssimo. Isso é péssimo e estou preocupadíssimo", afirmou.
Procurada pela G1 na quarta-feira, a STN informou, por meio de nota, que a operação de crédito Proinveste do Governo do Paraná já foi autorizada e o contrato de garantia da União assinado no dia 13 de maio de 2014, sem abordar o pedido de prisão.
Aplicação do recurso
A liberação dos recursos do Proinveste representa um fôlego para as finanças no Governo do Paraná, que desde 2013 estão em situação delicada. Com a falta de verbas, a dívida do estado com credores chegou a R$1 bilhão e houve a desconfiança de que o estado não conseguiria pagar o 13º salário do funcionalismo público. A crise chegou a atingir serviços essenciais, já que viaturas e ambulâncias ficaram inoperantes por falta de combustível.
De acordo com o Governo do Paraná, parte significativa do dinheiro do Proinveste será destinado para o ressarcimento do cofre estadual. Os investimentos antecipados em rodovias estaduais, afirma a administração estadual, chegam a R$ 320 milhões. Além disso, ainda conforme o governo, houve o adiantamento de R$ 18 milhões para aplicação do Programa Paraná Seguro – com a aquisição de viaturas e equipamentos, R$ 200 milhões para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e mais R$ 150 milhões para a Fomento Paraná. O restante do dinheiro será direcionado para as mesmas áreas: segurança pública e malha viária.
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