Justiça exige melhorias em estrada vicinal do Matão em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Edilson Kernicki (Rádio Najuá) – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias/Rádio Najuá) e Divulgação

A Prefeitura Municipal de Prudentópolis recebeu, na quinta (29), a intimação referente à liminar concedida pela Vara de Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis que exige benfeitorias a serem executadas na estrada vicinal de Linha Matão. A ação coletiva proposta pelos moradores da localidade contra o Município de Prudentópolis, o prefeito municipal Gilvan Agibert e o secretário municipal de Transportes e Infraestrutura, Augusto Ternoski pede a recuperação atendendo a alguns requisitos.
Os moradores pedem escavação de bueiros e valas de drenagem onde for necessário em toda a extensão da estrada, com utilização de manilhas na dimensão adequada, reaterro e compactação. Outra solicitação se refere à escavação de vala lateral rasa com motoniveladora, bem como escavação para saídas de água. Um metro de cada lado da pista deve ser limpo e desmatado para manter o leito seco. Também se exige a escarificação, regularização e compactação do leito da estrada com dez metros e, finalmente, a aplicação do cascalho e a realização de obras de adequação da estrada vicinal, incluindo a abertura de vias nas medidas previstas pelo Plano Diretor do Município.

O Poder Judiciário determinou o prazo de 15 dias a partir da intimação da decisão – ou seja, contados a partir da quinta (29), para o município iniciar as obras de recuperação, com a adoção das providências necessárias e deve concluí-las em prazo razoável. A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil ao Município para cada dia de atraso no início das obras, limitado ao montante de R$ 80 mil (correspondente a 40 dias de atraso), bem como o bloqueio online de ativos financeiros do Município em valor suficiente para a realização das obras por terceiros.
A Justiça reconheceu as péssimas condições de tráfego da estrada, o que impossibilita o deslocamento dos moradores da região. Baseada nesse argumento, a Justiça concedeu a liminar, por considerar que direitos fundamentais previstos na Constituição – como o de ir e vir e o acesso das crianças e adolescentes à educação formal – prevalecem sobre as restrições financeiras e patrimoniais contra a Fazenda Pública. O relatório de frequência emitido pela Escola Estadual Bispo Dom José Martenetz, segundo a Justiça, atesta que as condições de trafegabilidade da estrada têm impedido os estudantes de frequentar a escola com regularidade.

O Poder Judiciário também se baseou em fotografias que demonstram as condições da estrada e em documentos que demonstram que as manifestações solicitando as melhorias já ocorrem de longa data. A decisão da Justiça também se fundamenta no receio de dano irreparável ou de difícil reparação em face das dificuldades de escoamento da produção agrícola do local.
Entenda o caso
No dia 17 de março deste ano, moradores da localidade “sequestraram” o maquinário da prefeitura, deixando-o retido num terreno e impedindo de trabalhar. No protesto, pediam a readequação da estrada.
Na ocasião, cerca de 40 moradores fecharam as duas entradas de uma cascalheira da localidade de matão, no limite do município com Irati, para impedir a saída de uma retroescavadeira e um caminhão da Prefeitura de Prudentópolis, que retirava material do local. A fim de acabar com a manifestação, dois secretários municipais – Marcelo Charnei (Meio Ambiente) e Augusto Ternoski (Transportes) – estiveram no local verificando a situação. Eles conversaram com os moradores e se comprometeram a executar as melhorias pedidas a partir do dia seguinte.
O agricultor Ronaldo Lenart disse na época à reportagem da Najuá que havia pelo menos seis anos que a estrada não recebia nenhum tipo de melhoria em sua infraestrutura. Segundo ele, a manifestação partiu da iniciativa popular, pois os agricultores locais dependem das boas condições de trafegabilidade da estrada para escoar a produção de fumo, soja e realizar o transporte de animais. Ainda de acordo com o agricultor, o trecho a ser recuperado se estende desde a ponte do Rio dos Patos até a localidade de Tijuco Preto.
Charnei revelou, na ocasião, desconhecer a situação crítica da estrada da Linha Matão. No entanto, havia se comprometido a atender as reivindicações dos moradores e reconheceu que dois trechos dependiam de serviços urgentes de recuperação. As melhorias deveriam ser executadas em um trecho de aproximadamente quatro quilômetros na região do limite com a localidade de Itapará, no interior de Irati.
O secretário de Meio Ambiente disse também na época que dependia do envio da documentação de duas pequenas cascalheiras ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a retirada de material, o que poderia agilizar os serviços nas estradas rurais.
Após isso a população e município de Prudentópolis tentam acordo sobre máquinas retidas.

Liminar concedida pela Vara de Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis

Determinação obriga município a providenciar melhorias no prazo de 15 dias

Decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil ao Município

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