By: INTERVALO DA NOTICIAS
Presidente da Câmara atende apelo de professores municipais e
retira de pauta a polêmica proposta que altera o reajuste do piso
salarial do magistério. A decisão foi anunciada, nesta quarta-feira,
após reunião de Henrique Eduardo Alves com dirigentes da Confetam, a
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. A categoria
é contra o projeto de lei (PL 3776/08) do Executivo que prevê a
atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede
pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC dos últimos 12
meses.
O texto altera a atual lei do piso no magistério (Lei 11.738/08), que prevê o reajuste com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 11.494/07).
O projeto está pronto para a votação no Plenário da Câmara e tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, que reúne os prefeitos. No entanto, Henrique Eduardo Alves concordou em deixar a apreciação da matéria para o próximo ano, a fim de reabrir o diálogo e buscar o consenso. O deputado Arthur Bruno, do PT cearense, acompanhou a reunião entre Alves e a Confetam. Bruno explica que o projeto do Executivo, caso aprovado, reduziria bastante o percentual de reajuste dos professores, que é feito sempre em janeiro.
"Uma grande conquista dos professores e da educação, de uma maneira geral, foi a lei do piso do magistério. E há um projeto de lei nesta Casa que reajustaria de acordo com a inflação. Então, em vez de 19%, seriam 6%. Então, a partir dessa reunião com a Confetam, o presidente assumiu o compromisso de não colocar em pauta e isso já garante o aumento de 19% em janeiro do próximo ano."
A presidente da confederação, Vilani de Oliveira, lembrou que os professores do ensino básico chegaram a ameaçar uma greve contra o projeto de lei.
"Para nós, professores do magistério desse país inteiro - principalmente das prefeituras que sofrem muito mais os ataques e as perseguições -, é muito importante [a retirada de pauta] porque há uma predisposição da nossa categoria em paralisar as suas atividades em atendimento à lei do piso, para que ela seja cumprida na sua integralidade. Achamos estanho que uma lei que sequer foi cumprida totalmente, e já sofra um ataque desses. A gente sai daqui com mais esperança e também com mais predisposição para estarmos mais vigilantes a qualquer ataque à lei do piso do magistério."
O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2009, mas sofreu alterações no Senado. Na nova apreciação dos deputados, o substitutivo dos senadores recebeu pareceres divergentes nas comissões temáticas da Câmara, aumentando a polêmica em torno da matéria.
O texto altera a atual lei do piso no magistério (Lei 11.738/08), que prevê o reajuste com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 11.494/07).
O projeto está pronto para a votação no Plenário da Câmara e tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, que reúne os prefeitos. No entanto, Henrique Eduardo Alves concordou em deixar a apreciação da matéria para o próximo ano, a fim de reabrir o diálogo e buscar o consenso. O deputado Arthur Bruno, do PT cearense, acompanhou a reunião entre Alves e a Confetam. Bruno explica que o projeto do Executivo, caso aprovado, reduziria bastante o percentual de reajuste dos professores, que é feito sempre em janeiro.
"Uma grande conquista dos professores e da educação, de uma maneira geral, foi a lei do piso do magistério. E há um projeto de lei nesta Casa que reajustaria de acordo com a inflação. Então, em vez de 19%, seriam 6%. Então, a partir dessa reunião com a Confetam, o presidente assumiu o compromisso de não colocar em pauta e isso já garante o aumento de 19% em janeiro do próximo ano."
A presidente da confederação, Vilani de Oliveira, lembrou que os professores do ensino básico chegaram a ameaçar uma greve contra o projeto de lei.
"Para nós, professores do magistério desse país inteiro - principalmente das prefeituras que sofrem muito mais os ataques e as perseguições -, é muito importante [a retirada de pauta] porque há uma predisposição da nossa categoria em paralisar as suas atividades em atendimento à lei do piso, para que ela seja cumprida na sua integralidade. Achamos estanho que uma lei que sequer foi cumprida totalmente, e já sofra um ataque desses. A gente sai daqui com mais esperança e também com mais predisposição para estarmos mais vigilantes a qualquer ataque à lei do piso do magistério."
O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2009, mas sofreu alterações no Senado. Na nova apreciação dos deputados, o substitutivo dos senadores recebeu pareceres divergentes nas comissões temáticas da Câmara, aumentando a polêmica em torno da matéria.
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