TCE-PR acusa prefeito de Piraí do Sul de prestação irregular de contas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV 

O prefeito de Piraí do Sul, na região dos Campos Gerais do Paraná, Valentim Zanello Milleo (PSD) e o gestor de uma suposta Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sede no Litoral do estado, terão que devolver R$ 416.120,15 a adminsitração municipal por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conforme nota divulgada nesta quinta-feira (26). O prefeito é suspeito de irregularidades na prestação de contas de um convênio entre a prefeitura e essa organização, em 2008. A decisão foi publicada na quarta-feira (25), no Diário Eletrônico do Tribunal, e os suspeitos podem recorrer. O prazo é de 15 dias.
O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Piraí do Sul, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.
De acordo com o TCE-PR, as investigações apontam que os valores repassados à Oscip seriam altos demais, o que levou os investigadores a suspeitarem que o dinheiro seria voltado à contratação de médicos e dentistas para trabalhar na rede pública de saúde do município -o que é ilegal. O Tribunal afirma que a atuação do terceiro setor nesta ocasião só poderia ocorrer em caráter complementar, como gestor de programas e projetos. Conforme o processo, a Prefeitura de Piraí do Sul, com a contratação da Oscip, optou pelo fornecimento direto de mão de obra, ao invés de contratar servidores através de concursos públicos.
Além disso, o TCE-PR afirma que Oscip não apresentou qualquer atuação que comprovasse a declaração como entidade de utilidade pública.
O TCE-PR afirma ainda que encontrou outras irregularidades como falta de definição clara que comprovasse o vínculo jurídico que possibilitaria a transferência do dinheiro, divergências nas informações a respeito dos valores repassados, além da falta de documentos necessários para efetuar a analise das contas como comprovantes de despesas e extratos bancários, por exemplo. Além de que, a prestação de conta foi enviada com aproximadamente dois anos e meio de atraso.
O TCE-PR explica que além da devolução integral do dinheiro, o prefeito de Piraí do Sul e o gestor da suposta Oscip receberão uma multa no valor de R$ 1.382,28 por causa da utilização indevida do termo de parceria com o objetivo de contratar funcionários sem a realização de concurso público e outra multa de R$ 1.382,28 pelo atraso na entrega da prestação de contas.

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