Cooperativas conquistam mais um passo para fortalecimento

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Blog Dep André Vargas – Imagem: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a urgência do Projeto de Lei Complementar PLP-271/2005 que estabelece o tratamento tributário do ato cooperativo. A proposta visa regulamentar o disposto na Constituição Federal que estabelece incentivos concretos ao fortalecimento do cooperativismo como a isenção de Imposto de Renda, Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), das contribuições sociais PIS/Pasep,  Cofins e sobre o lucro líquido, do imposto sobre operações financeiras e outros tributos que venham a recair sobre ele.
O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que também conduziu a votação da urgência da PLP 271 na Comissão de Finanças e Tributação, disse que a aprovação da urgência, e a seguir do mérito da proposição, é uma forma de valorizar as cooperativas de crédito, de serviço, e, especialmente, do segmento agropecuário. “São as pequenas e médias cooperativas no Brasil que transformam os produtos do nosso agronegócio, são o braço industrial do agronegócio”, disse Vargas.
O deputado destacou, ainda, a luta do presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslosvki, pela aprovação do projeto do ato cooperativo. “Muitas atividades econômicas das cooperativas são tributadas duas, três vezes, em função das atividades que desenvolvem. Todos nós que trabalhamos nessa questão estamos felizes em votar a urgência e, logo, logo o mérito da matéria”, concluiu.

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