Debate sobre novo código causa polêmica e divide opinião de juristas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Rádio Senado) 

O texto com 543 artigos em discussão na Comissão Especial do Código Penal traz novidades e inclui na legislação os crimes de terrorismo, bullying e jogo do bicho. Também propõe mudanças em temas polêmicos, como aborto, eutanásia, homofobia e drogas. A audiência pública para discutir os pontos controversos e os principais avanços da proposta dividiu a opinião de especialistas. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou vários pontos nos quais considera as penas previstas desproporcionais aos crimes praticados. Entre eles, o perdão judicial para casos de eutanásia, a punição de até 4 anos para quem assistir briga de galos e a pena mínima de um mês de prisão para quem negar socorro a criança abandonada.

Este projeto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que podem se constituir inclusive em objeto de vergonha internacional. É o que eu digo e repito. Desculpem-me os membros da Comissão elaboradora que aqui estão, mas é um passeio pelo absurdo.

O procurador da República e relator do anteprojeto do novo Código Penal entregue ao Senado, Luiz Gonçalves, defendeu o trabalho feito pela Comissão de Juristas. Ele disse que as críticas feitas pelo ex-ministro são bem-vindas, mas representam uma pequena parte do projeto, que ainda deve ser aperfeiçoado.

O professor Miguel Reale Júnior acabou de fazer uma exposição do Direito Penal brasileiros dos anos 80, pré-constituição de 88. Mas não me embaraçam de nenhuma maneira estas observações, estas críticas que são de conteúdo. Nós vivemos em uma democracia e isto é maravilhoso.
Os senadores elogiaram o debate e lembraram que a Comissão já recebeu mais de 30 mil propostas e críticas apresentadas pela população. O relator, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que a discussão busca corrigir omissões e eliminar possíveis erros.
Anotei todas as críticas. Agora com toda humildade, professor Miguel Reale, nós precisamos de um novo Código. E este projeto apresentado pela Comissão Especial de Juristas, ele deve sim ser discutido pela sociedade brasileira.

Neste semestre, a Comissão Especial do Código Penal vai promover uma série de reuniões públicas nos estados para colher sugestões da população e ouvir juristas e entidades. O colegiado deve concluir a votação do relatório final até junho.