By: INTERVALO DA NOTICIAS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, por unanimidade,
projeto de decreto legislativo que acaba com a chamada ajuda de custo
para os parlamentares no início e no final de cada ano, conhecido como
décimo quarto e décimo quinto salários dos deputados e senadores. Essa
ajuda de custo é equivalente ao valor do subsídio de cada congressista.
De autoria da senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil Gleisi
Hoffman (PT-PR), o projeto já foi aprovado pelo Senado e, com a votação
na Câmara, será promulgado pelas mesas diretoras das duas Casas. A
proposta representa uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara
e de R$ 4,32 milhões para o Senado. De acordo com o jornal Gazeta do
Povo, Gleisi ontem comentou que, quando assumiu o mandato no Senado e
propôs o fim do benefício, lhe disseram que seria um assunto difícil de
ser aprovado. Segundo a senadora licenciada do PT Paraná, a extinção
dos salários extras engrandece o Congresso porque o aproxima do povo.
“Quando exercemos mandato parlamentar, somos servidores e não estamos
exercendo um privilégio.” O acordo que permitiu a votação em regime de
urgência, foi costurado pelo presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves
e pelo vice-presidente, deputado André Vargas em reuniões com líderes
da casa. Vargas explica que eram chamados de 14º e 15º salários
benefícios eram pagos ao parlamentares no começo e no final do ano.
“Essa ajuda não haverá mais e haverá um grande impacto nas finanças da
Câmara e de nosso país. Essa ajuda era importante no passado, quando os
deputados faziam suas mudanças e a capital era no Rio de Janeiro. Hoje
já não cabe mais”, defendeu. O vice-presidente classificou este como um
primeiro ato da nova mesa de trabalhos da Câmara em favor do Brasil e
para mostrar uma outra imagem da casa legislativa. “Como vice-presidente
participei ativamente já que o PT é a maior bancada, e a votação foi
unânime, com apoio de todos os deputados. É uma medida de austeridade
necessária para reafirmar o compromisso que tem o parlamento brasileiro
com votações importantes. Foi um dia histórico, marcante, e este
privilégio não existirá mais seja para deputados, seja para senadores”,
finalizou. Pelo projeto aprovado, o benefício continuará a ser pago
apenas no primeiro e no último mês dos mandatos de deputados e
senadores, como uma ajuda de custo destinada a compensar despesas com
mudança e transporte.
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