Redução da maioridade penal para 16 anos pode ser votada na próxima semana

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Sergio Vieira (Radio Senado) 

O senador Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, confirma que irá por na pauta da CCJ a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a chamada “Lei Seca”, que estabelece a tolerância zero para qualquer associação entre álcool e volante. Eunício é a favor da aprovação destas duas propostas. No caso da redução da maioridade penal, ele cita uma conversa que teve com um juiz de seu estado durante um seminário, acreditando que a proposta cria uma alternativa para a aplicação da lei. Um Juiz me dizia que naquele dia tinha atendido um rapaz de 17 anos que já estava no 30º. crime de homicídio. Enquanto um outro rapaz que tinha pego um pacote de biscoito no supermercado tava recebendo o mesmo tipo de pena porque não há gradação.  Mas este assunto por enquanto divide muito a opinião dos senadores, e vários são contra por preferirem priorizar as medidas sócio-educativas. A proposta de Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, reduz a maioridade para os crimes hediondos, o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo. Em relação à “Lei Seca”, o projeto transforma em crime a condução de carros sob o efeito de qualquer concentração de droga ou de álcool. A pena chegaria a até 3 anos de prisão, podendo ser de 4 anos se causar lesão corporal, 8 anos se provocar lesão corporal grave e 12 anos em caso de morte. Mas além destes assuntos, muitos outros temas estão na pauta do Senado. Na própria Comissão de Constituição e Justiça está o projeto que estabelece critérios ambientais em todas as licitações do Governo. A Comissão de Infra-Estrutura por sua vez faz duas Audiências Públicas - na terça-feira e na quarta – para tratar da privatização dos aeroportos e as denúncias de fraude na Agência Nacional de Aviação Civil. Já a Comissão de Assuntos Econômicos pode aprovar na terça o “Plano Nacional de Educação”.