Notas fiscais deverão exibir valor de impostos de produtos e serviços

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Radio Senado) 

O projeto determina que as notas fiscais deverão exibir de forma detalhada o valor total da venda ou do serviço prestado, e dos principais impostos cobrados, como o IPI, ISS e o ICMS. Durante o debate os senadores lembraram que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e argumentaram que a iniciativa é pedagógica para permitir que as pessoas saibam exatamente quanto pagam de imposto. O relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, considera a medida um avanço na defesa dos direitos do consumidor. Nós estamos aqui garantindo a transparência e a informação ao consumidor na nota fiscal de todos estes cinco impostos que são incidentes na mercadoria. Entendo que será um avanço muito grande. Pela proposta, as microempresas e os microempreeendedores individuais não têm obrigação de informar os tributos cobrados na nota fiscal. Os demais comerciantes que não informarem os impostos na nota fiscal ficarão sujeitos às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. As sanções vão desde multa e suspensão da atividade até a cassação da licença de funcionamento. O projeto deve ser analisado agora pela Câmara dos Deputados.