Lan Houses terão que manter cadastros de seus usuários

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Radio Senado) 

Segundo dados do Comitê para a Democratização da Informática, há mais de 100 mil lan houses espalhadas por todo o país e cerca de 32 milhões de brasileiros acessam a internet nestes estabelecimentos. A proposta encaminhada pela Câmara dos Deputados e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça cria uma série de regras para o funcionamento destas lojas, também conhecidas por cyber cafés. Entre outros pontos, o relatório do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, obriga que as lan houses mantenham cadastros com o nome completo e o número da carteira de identidade do usuário, além do terminal utilizado, a data e a hora do início e do término do uso de cada equipamento. A medida busca combater crimes praticados por meio da rede mundial de computadores, como pedofilia, racismo, golpes, clonagem de cartões e invasão de contas bancárias. O relator explicou que a proposta prevê parcerias com os governos estaduais e prefeituras para desenvolver atividades educacionais e de utilidade pública, além de benefícios e empréstimos em bancos oficiais para as lojas que cumprirem as regras. Para Ferraço, estes estabelecimentos desempenham um papel fundamental para a inclusão digital. Na prática, nós estamos regulamentado o funcionamento das lan houses. Considerando que estas estruturas têm sido de fundamental importância para a acessibilidade à internet, sobretudo em camadas mais populares da população. Ou seja, as famílias que não têm condição de acessarem ou de terem um computador ainda poderão através das lan houses conseguirem uma condição bastante favorável. Os donos de cyber cafés, ainda de acordo com o projeto, também devem alertar os menores de 18 anos sobre o acesso a sites pornográficos e jogos eletrônicos não recomendados para sua faixa etária. O relator argumenta que, atualmente, não há qualquer controle sobre clientes de lan houses e garante que a privacidade dos usuários deve ser preservada; os dados só seriam fornecidos às autoridades competentes a pedido da Justiça. Para virar lei, a proposta agora deve ser aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência e Tecnologia.