Escola pública será obrigada a matricular crianças autistas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Adriano Faria (Radio Senado) 

A emoção tomou conta da sala de reuniões da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Representantes de associações em defesa dos autistas comemoraram a aprovação do projeto que a cria Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - síndrome caracterizada pela dificuldade na interação social e por padrões repetitivos de comportamento. Pai de uma menina com essa deficiência, o relator da proposta, senador Wellington Dias, do PT do Piauí, explicou que um dos destaques do texto é a garantia de matrícula no ensino regular para quem é autista. A escola, como sendo porta de entrada, é obrigada a aceitar a matrícula. Em seguida, a partir daí, já dentro do sistema, é que se vai tratar de como dar solução para aquele aluno, aquela aluna.  O diretor de escola que se negar a matricular uma criança autista poderá ser punido com multa de 20 salários mínimos e até com a perda do cargo. O senador João Costa, do PPL do Tocantins, chegou a defender a revisão dessa parte do projeto. Nós estamos punindo a parte pequena, que são os professores, e não estamos punindo os governadores. A política, às vezes na escola, é formatada pelos governadores e pelos secretários de educação. No final, João Costa aceitou os argumentos de outros senadores e também optou pela aprovação do projeto. O que a Comissão de Direitos Humanos votou foram as emendas da Câmara ao texto original, apresentado pela CDH em abril do ano passado por sugestão da Associação em Defesa do Autista. Como já foi aprovado pelos deputados, o projeto depende agora do "sim" do plenário do Senado para depois ser enviado à sanção da presidente da República e virar lei.