By: INTERVALO DA NOTICIAS
Proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes (PL
6857/10) proíbe a circulação de ciclomotores, motonetas e motocicletas
com menos de 125 cilindradas em rodovias. O relator, deputado Hugo Leal,
do PSC fluminense, alterou o projeto original que ampliava a proibição
para motores de até 250 cilindradas. Cilindrada é medida da capacidade
de expansão do motor em centímetros cúbicos e está relacionada à
potência do veículo. O relator explica que a restrição é necessária para
garantir maior segurança e evitar acidentes nas rodovias. "É uma tendência, isso tem acontecido no mundo exatamente para evitar
que motos que não têm estabilidade possam ir para autopistas e sofrer
as consequências do deslocamento do ar e de velocidades expressivas que
elas obviamente não podem acompanhar." A proposta aprovada também retirou do projeto original a inclusão da
Agência Nacional de Transportes Terrestes no Sistema Nacional de
Trânsito. Para o relator, a Agência já possui suas próprias atribuições.
Já o autor da proposta, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo,
não concorda com a alteração. Para ele, o texto aprovado impede a
ampliação da fiscalização nas rodovias. "O substitutivo reduziu muito o projeto, então acho que não tem muita significância do jeito que foi aprovado." O projeto original determina, ainda, multa para veículos de carga que
circularem com peso acima do permitido nas rodovias. No substitutivo,
os valores das multas foram especificados, conforme a infração. O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça.
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