EDUCAÇÃO - Projeto propõe mudanças nas regras para concessão de carteiras de estudante

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Vania Alves (Radio Câmara) 

A Comissão de Educação e Cultura vai analisar a restrição da concessão de carteiras estudantis. De acordo com proposta (PL 4571/08) do Senado aprovada pelas comissões de Seguridade Social e de Defesa do Consumidor da Câmara, somente entidades reconhecidas poderão emitir a carteira, que será impressa pela Casa da Moeda. Serão autorizadas somente a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, os diretórios centrais de estudantes das Instituições de ensino superior e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. De acordo com o relator da proposta na comissão, deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, nos últimos anos, praticamente todo tipo de curso emite carteira de estudante. Ele afirmou que isso teve impacto direto no custo de todos os ingressos. "Com isso nós tivemos um impacto, principalmente nas casas de espetáculos, que tiveram que lidar com o aumento do custo dos ingressos pra poder fazer frente à meia entrada que muitas vezes representava 100% da lotação dessas casas de espetáculos" A proposta limita a venda de meia entrada a 40% da lotação da casa de espetáculos. Para a promotora de eventos Marta Carvalho, isso não resolve o problema. Ela afirma que ficam poucos ingressos para o público em geral, que vai continuar a subsidiar os ingressos dos estudantes. O resultado, segundo ela, parece ser o de inflação da entrada inteira. "Os valores vão ser absurdos proque somente 40% dessa bilheteria vão ser com o valor real e o restante vão ser repassados com o valor de duas vezes quanto valeria aquele ingresso" A experiência de Miguel Salomão, trabalhador e estudante de 31 anos, confirma que hoje não existe mais a meia entrada. "Eu acho que pelos preços a gente já não paga meia. A gente paga inteira pelo que eles cobram pela meia" Um dos autores da proposta, o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, acredita que a limitação pode sim baixar até os preços da meia entrada porque vai reduzir o número de pessoas que vão poder utilizá-la. "A expectativa é que o preço da meia entrada possa ser reduzido já que nós vínhamos tendo algumas sessões em que a quase totalidade das pessoas entrava com meia e isso acabava fazendo com que o preço em si fosse elevado" A proposta que limita a emissão de carteiras de estudantes vai ser analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça.