VEREADORES DE CURITIBA QUE FALTAR SERÁ DESCONTADA

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que regulamenta a presença dos vereadores nas sessões plenárias da Casa. Caso aprovado o projeto, cada falta não justificada custará ao vereador um desconto de 1/30 no salário. A medida já era prevista na nova Lei Orgânica de Curitiba e agora passa pela regulamentação dos legisladores municipais. Após duas horas de discussão, o projeto foi aprovado pelos 32 vereadores presentes na sessão. O projeto já havia passado por três sessões plenárias anteriormente para recebimento de emendas. De acordo com a proposta, o vereador precisa assinar uma folha de presença e participar das votações até o encerramento da sessão para ter o comparecimento reconhecido. Uma emenda, apresentada pelo vereador Paulo Frote (PSDB), também foi aprovada e prevê que a frequência dos vereadores seja divulgada mensalmente no site da Câmara e que a decisão da Mesa Executiva sobre o abono ou não de faltas deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês. De acordo com o vereador Caíque Ferrante (PRP) está em fase de estudo a implantação de um painel eletrônico no plenário da Casa, que possibilitará o acompanhamento das votações e informará os parlamentares que estão na sessão. Entre os motivos válidos para justificar faltas estão luto, doença, missões oficiais, e outros que dependem de aprovação de requerimento pela Mesa Executiva, apresentado até duas sessões após o retorno do parlamentar. O presidente da Câmara, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), não precisa apresentar justificativa de falta por escrito, já que são consideradas algumas atividades inerentes a sua função.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Radio Banda B