PODERÁ TER PLEBISCITO SE A POPULAÇÃO QUER UNIFICAR AS ELEIÇÕES

Os deputados aprovaram ainda a urgência para o projeto de decreto legislativo (PDC 514/11) que convoca plebiscito para saber se a população quer ou não a realização simultânea de eleições municipais, estaduais e federais. A data da votação da proposta ainda não foi definida. E a polêmica em torno do Regime Diferenciado de Contratações impediu a análise das demais Medidas Provisórias em pauta. Pela MP 556, o RDC, usado hoje para acelerar as obras da Copa e das Olimpíadas, também seria estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A oposição não concordou e obstruiu a sessão, apesar de o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, dizer que está seguro quanto as vantagens da proposta. "Eu estou convencido de que isso dá mais agilidade, redução de custos e é menos risco do que os aditivos dos contratos de licitação. Claro que surpreendeu todo mundo, mas isso é legal e regimentalmente possível." A MP 556 trata de vários outros assuntos, como isenção de Imposto de Renda sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e manutenção de descontos tributários para o setor agroindustrial, além de outras questões tributárias. A medida perde a validade no dia 31.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: José Carlos Oliveira (Radio Câmara)